O Governo moçambicano reitera que já fez a revisão de salários na Função Pública dentro das limitações do nosso Orçamento do Estado e nos limites autorizados pela Assembleia da República.
O Executivo recorda que aos profissionais de Saúde (e aos médicos em particular) coube a maior fatia do “bolo” (15 por cento) na última revisão da grelha salarial, facto que expõe nitidamente a preocupação de melhorar a vida destes profissionais.
Vale a pena explicar, de novo, como é feito o aumento salarial. Um dos indicadores-chave é a taxa de inflação média anual e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O reajustamento salarial para 2013 considerou a inflação média de 2012. Governo e parceiros sociais trabalharam, na concertação social, para repor a erosão do poder de compra.
Outro indicador importante na matriz da revisão é o crescimento económico, no espectro do qual é reflectida uma questão óbvia: o trabalhador foi suficientemente produtivo para justificar um aumento salarial?
Ou seja: Governo e parceiros abordam a produtividade da força de trabalho. E no âmbito da concertação social foi acordado tomar o crescimento económico do exercício anterior como uma medida aproximada para quantificar os ganhos de produtividade.
Tal crescimento económico é ponderado em 50 por cento como medida de concertação. Ou seja: quando a economia cresce 7 por cento, os ganhos de produtividade para o sector público terão de ser exactamente a metade (3.5 por cento, neste caso).
Resumindo: a interacção entre os ganhos de produtividade e a taxa de inflação determinam a taxa de reajustamento salarial. Para o exercício de 2013, por exemplo, a taxa de reajustamento salarial de salário mínimo foi inicialmente estimado em 5.7 por cento, tendo em conta o desempenho económico que a economia experimentou em 2012.
A economia, de acordo com as previsões, apontava que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em termos reais em cerca de 8 por cento e taxa de inflação média anual situou-se em 2.1 por cento. Foram estes os números incorporados na fórmula que resultaria numa taxa de reajustamento do salário no salário mínimo de 5.7 por cento.
Como explicamos em edições anteriores, houve um trabalho, no âmbito da concertação social, tendo em conta que há toda uma necessidade de se construírem consensos no intuito de melhorar as condições de vida do trabalhador, trabalho que determinou uma taxa de reajustamento do salário mínimo de 7 por cento, bem superior a taxa ponderada inicialmente.
A QUESTÃO DA PARIDADE
NO APARELHO DO ESTADO
O Governo, através do Ministério das Finanças, realizou um trabalho intitulado Cenários de Evolução Salarial na Função Pública cujo objectivo foi avaliar se Moçambique está a ter uma trajectória sustentável em matéria salarial .
Desse estudo resultou a seguinte constatação: Moçambique não está, seguramente, em condições de continuar a manter aumentos substancialmente altos a médio prazo.
Explicando: as despesas com pessoal passaram de 9 por cento do PIB em 2010 para 9.4 por cento em 2011, para 9.5 por cento em 2012 e, de acordo com os indicadores, estão presentemente a volta de 10.1 por cento do PIB.
Por outras palavras: a massa salarial está acima de parâmetros que seriam considerados óptimos para uma economia com a estrutura como Moçambique. Países com características similares às nossas têm um peso relativo de despesas com pessoal no PIB em torno de 8.5 por cento.
Trata-se de uma trajectória obviamente insustentável e o estudo do Governo permitiu equacionar a necessidade de continuação de aumentos diferenciados visando correcção das distorções no sistema de carreiras.
É aqui onde entra o debate actual em torno dos salários dos médicos e de outros profissionais. O que se decidiu para 2013 foi se fazer reajuste salarial substancialmente mais alto para a classe médica, 15 por cento, no salário-base, prevendo-se aumentos faseados de 13 por cento em 2014 e outros 13 em 2015.
