Negociações foram retomadas, contudo ficaram marcadas pelo impasse no que tange à participação da Comissão dos Profissionais de Saúde Unidos
A Associação Médica de Moçambique insiste na greve (que entra hoje na sua quarta semana), prevalecendo o impasse na mesa de negociações com o Ministério da Saúde. As partes não se entendem no que tange à participação nas negociações da Comissão dos Profissionais de Saúde Unidos (parceira da associação Médica de Moçambique) por não esta constar das actas do Memorando de Entendimento entre médicos e Governo, principal instrumento de diálogo.
O diálogo entre o Ministério da Saúde e a Associação Médica de Moçambique só foi retomado após o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, ter indeferido um requerimento datado de 03 de Junho de 2013, cuja epígrafe era “solicitação de intervenção”.
No referido requerimento, a Associação Médica de Moçambique (AMM) solicitava ao Primeiro-Ministro que fossem seleccionados “membros integrantes da equipa de diálogo com o Governo que tenham poder de decisão em relação aos aspectos que constam do caderno reivindicativo”.
A Associação Médica de Moçambique sustentava o teor do requerimento no facto de entender que “os membros seleccionados pelo Ministério da Saúde não possuírem poder de decisão em relação aos aspectos que constam do caderno reivindicativo”.
Vaquina prontamente indeferiu o documento da Associação Médica de Moçambique, nos seguintes termos:“Como é do conhecimento de V.Excia, desde o início da actual paralisação laboral, o Governo da República de Moçambique designou uma equipa liderada pelo Ministério da Saúde, órgão de tutela sectorial, para dialogar com a Associação Médica de Moçambique. A referida equipa tem mandato para, em nome do Governo, dialogar com a Associação Médica de Moçambique, no concernente a presente paralisação laboral”.
O teor do documento do Primeiro-Ministro (cuja cópia reproduzimos à parte) ressalta o empenho do Executivo no diálogo: “O Governo da República de Moçambique está, sempre esteve e estará aberto ao diálogo e apela á Associação Médica de Moçambique a retomar o referido diálogo com vista ao alcance de uma solução, tendo em conta os interesses de Moçambique e dos moçambicanos. O Governo apela ainda aos médicos que se encontram em situação de paralisação laboral e regressarem aos seus locais de trabalho e retomarem a sua actividade normal”.
Com o seu documento indeferido, não sobrava outra alternativa aos grevistas. Retomaram o diálogo com a equipa indicada pelo Governo, prevalecendo, entretanto, o já mencionado impasse.
O QUE CONSTA
DOS CADERNOS REIVINDICATIVOS?
A Associação Médica de Moçambique exige que o salário dos médicosseja baseado no princípio de equidade no sector público, conforme o acordado Memorando de Entendimento de 15 de Janeiro do ano em curso, com um aumento de 100 por cento do salário- base, com efeitos imediatos e retroactivos a partir de 1 de Abril de 2013.
Exige igualmente que o subsídio de risco seja de 35 por cento (e não os actuais 10 por cento), face aos riscos físicos, biológicos e químicos a que o médico está exposto.
Igualmente solicita a uniformização e reajuste do valor pago pelas urgências nos hospitais, dos actuais 450 meticais para 2000 meticais (tardes durante a semana), 750 meticais para 3500 meticais (noites durante a semana e fins-de-semana manhã/tarde), 1500 meticais para 4000 meticais (noites dos fins-de-semana e feriados)
Esta agremiação profissional apelava para que o Estatuto do Médico que fosse aprovado na I Sessão da Assembleia da República, devendo ser retirada o artigo 28 (obrigatoriedade de prestação de serviço ao Estado).
Apelava igualmente que no referido estatuto se mantivesse a redacção anterior do artigo 29 e 31, no que concerne a direito a habitação e diuturnidade.
Desfilavam, depois, preocupações “menores” quase todas relacionadas ao direito de casa nas províncias e distritos.
Vamos, agora, reproduzir as reivindicações da Comissão de Profissionais de Saúde Unidos, “compadre” da Associação Médica de Moçambique na presente greve:
· Que o salário dos profissionais de saúde seja baseado no princípio de equidade no sector público, com aumento de 100 por cento no salário- base, com efeitos imediatos e retroactivos a partir de 1 de Abril de 2013.
· Que o subsídio de risco seja de 35 por cento (e não os actuais 10 por cento), face aos riscos físicos, biológicos e químicos a que o profissional de saúde está exposto.
· Que se crie espaço de negociação salarial, pois o actual aumento salarial de 9 por cento para a parte dos profissionais de saúde e 15 por cento para os médicos é inconcebível para a classe dos profissionais de saúde.
Que a proposta de lei que aprova o Estatuto do Profissional de Saúde na Administração Pública seja aprovado.
Desfilam, depois, preocupações como subsídio de risco, pensão de sangue, horas extras, subsídio de localização, subsídio de turno com posterior regulamentação.
POSSÍVEIS RESPOSTAS
O Governo, através do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças já tornou público o seu posicionamento: aumenta o salário dentro dos limites estabelecidos pela Lei Orçamental, aprovada pela Assembleia da República.
Reitera que, dentro das suas conhecidas limitações, aumentou o salário-base dos médicos numa percentagem maior em relação aos demais sectores da Função Pública.
Quanto ao estatuto do Médico, o Governo refere que não pode interferir na agenda da Assembleia da República e respeita o princípio da separação de poderes.
Sobre o direito à habitação, o Ministério da Saúde garante que nenhum médico nas províncias ficou sem casa e ressalva que, a haver algum problema isolado em torno desta matéria, está pronto para dar solução de imediato.
Quanto ao caderno reivindicativo da Comissão dos Profissionais de Saúde Unidos, o Governo salienta que as questões constantes do mesmo, já estão acauteladas no Projecto do Estatuto dos Profissionais de Saúde, em processo de harmonização.
ORDEM DOS MÉDICOS
EXIGE SERVIÇOS MÍNIMOS
A Ordem dos Médicos de Moçambique tornou público o seu posicionamento em torno do comportamento dos grevistas repudiando o formato “directrizes da 2ª Greve Geral dos Médicos em Moçambique”, que contraria o Código de Ética e deontologia.
Apela a todos os médicos o seu cumprimento escrupuloso, designadamente a de prestarem os serviços mínimos essenciais (entenda-se ronda as enfermarias e serviços de urgência).
A Ordem dos Médicos de Moçambique (dirigida por Aurélio Zilhão) apela igualmente aos médicos a evitarem que a greve prejudique de forma irreversível a vida dos doentes.
