Na história de Moçambique independente e desde a Constituição de 1975, nunca foi posta em causa a essência da Lei-mãe, como em 2015, com propostas que visavam esvaziar o sentido do Estado unitário, o combate ao regionalismo, entre outros males divisionistas.
Tudo porque se pretendeu, à jusante, discutir problemas eleitorais resultantes do pleito de 2014, de tal jeito que a Renamo, partido da oposição mais votado, pretendia urdir um plano, segundo o qual, cada partido devia governar onde houvesse ganho as eleições, entretanto, nacionais.
A Frelimo entendeu logo à partida e evitou que o “disco duro” da Constituição da República fosse beliscado, nomeadamente, a unidade nacional, vivendo em paz e harmonia e lembrou que as regras do jogo são decididas antes de qualquer partida, pelo que chumbou em sede competente todas as tentativas nesse sentido.
Vamos ponto-a-ponto, resumir o essencial que caracterizou o ano ora a terminar:
Janeiro:A tomada de posse do Presidente da República, saído das V Eleições Gerais de Outubro de 2014, Filipe Jacinto Nyusi, a 15 de Janeiro, abriu o ano político moçambicano. O novo presidente, com um discurso brilhante, considerado aglutinador, de paz e inclusão, viria a ser saudado pela maioria dos moçambicanos e pelos quatro cantos do mundo.
Na oportunidade, o Chefe do Estado disse não haver razão para que os moçambicanos continuassem a se digladiar uns contra os outros, prometeu fazer tudo ao seu alcance para que o seu sonho fosse realizado, contando com a colaboração de todos os sectores da sociedade moçambicana, sem distinção de qualquer espécie porque “todos os moçambicanos cabem no meu coração”.
Dois dias depois, Filipe Nyusi anunciou o seu governo que disse ser compatível com o que exigiu na tomada de posse, no qual pontificavam cidadãos meritórios, destacando-se tecnocratas de diversas áreas e rebuscando poucos do Executivo do presidente anterior, Armando Emílio Guebuza.
O Governo colheu consenso entre a maioria dos moçambicanos, por trazer a competência, acima de outros pressupostos, mas logo provocou um questionamento por parte dos sectores que tinham lido o discurso de inclusão às avessas.
Para tais sectores a inclusão a que se referira o Chefe do Estado seria essencialmente o chamamento para o Executivo também dos políticos de outras sensibilidades que não as que alinham com a formação política a que pertence Filipe Nyusi.
Este facto levou a que, em aparições subsequentes, o Presidente da República explicasse o sentido de inclusão a que se referia, ao afirmar reiteradamente que “as boas ideias não têm cor partidária” e que para ele, inclusão era essencialmente justiça social, tratamento igual e todos terem o direito de serem ouvidos.
Fevereiro: Nesta base, Filipe Nyusi começou a ouvir opiniões de membros da sociedade civil, partidos políticos, incluindo os não representados na Assembleia da República, e ainda os chamados pequenos, processo que culminaria com o primeiro frente-a-frente com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
No dia 7 de Fevereiro concretizar-se-ia o primeiro encontro, que serviu para desbloquear o dilema da recusa dos deputados da bancada da Renamo, em tomar posse, por pretenso não reconhecimento dos resultados eleitorais, o que veio a verificar-se logo a seguir, a 11 do mesmo mês.
Quando ninguém previa, dois dias depois o Presidente da República encontrava-se de novo com Afonso Dhlakama, no qual este apresentou a sua ideia de governar as províncias onde alega ter ganho as eleições, nomeadamente, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa.
O encontro, Dhlakama pretendia que fosse de compromisso a dois, longe das rondas inconclusivas do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano e do Parlamento, o que foi negado pelo estadista, aconselhando a Renamo a encarrilar-se nos ditames da legalidade, depositando a proposta em sede da Assembleia da República.
O projecto que para a Renamo precisava apenas de um carimbo parlamentar, acabou sendo chumbado, com a justificação legal de que era inconstitucional, porque feria a Lei-mãe nos seus propósitos de unicidade do Estado.
Ainda na senda das audiências concedidas, o Presidente da República recebeu no seu gabinete de trabalho, a 9 de Fevereiro, o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango.
No dia 12 de Fevereiro a audiência foi concedida a Yacub Sibindy, líder do Partido Independente de Moçambique (PIMO) – Bloco da Oposição Construtiva, para no dia 17 serem recebidos Raul Domingos, do Partido para Paz, Democracia e Desenvolvimento e o dirigente do partido Nacional de Moçambique, Marcos Juma. A audiência também foi concedida a João Massango, do Partido Ecologista Movimento Terra, a 19 do mesmo mês.
Abril: A 7 de Abril, é lançada a Chama da Unidade, na aldeia recôndita de Namatil, posto administrativo de Ngapa, localidade de Natchidenje, distrito de Mueda, em Cabo Delgado.
Oficialmente o local foi escolhido por ter sido ali onde se realizou o último combate da luta de libertação nacional, batalha na qual não houve registo de nenhuma bala, que se saldou na rendição de 176 soldados do exército ocupante aos guerrilheiros da Frente de Libertação, em Agosto de 1974.
Na mesma cerimónia é lançada a Chama da Unidade e movimento nacional de celebração do 25 de Junho, data em que se assinalariam os 40 anos da independência nacional sob o lema “ 40 anos da Independência: Unidade Nacional, Paz e Progresso”.
A chama da Unidade Nacional foi acesa em Namatili iluminando a mulher moçambicana, que no mesmo dia celebrava o seu dia, para que, conforme o Presidente da República “lado a lado com o homem, continuasse a sua luta pela igualdade de género”.
O lançamento da Chama da Unidade, em Namatili, resgatava assim a nossa história, porque foi mais um sinal de valorização dos construtores da nossa pátria, redobrava a importância de que se revestiam as comemorações do quadragésimo aniversário da independência nacional, estimulava e despertava nas novas gerações o alento necessário para enfrentar os desafios da actualidade com firmeza e determinação, reforçando a unidade nacional, a solidariedade e a paz.
Pouco depois, o Chefe de Estado iniciou visitas às províncias, a partir de Gaza, uma faina que o levou a visitar todas as capitais provinciais, 45 Distritos, 5 Postos Administrativos, 4 Localidades, 1 Povoação e 24 Municípios, interagindo com diferentes grupos da sociedade, nomeadamente, jovens, mulheres, professores, académicos, artistas, agricultores, extensionistas, combatentes, pescadores, vendedores informais, autoridades comunitárias, associações de mineração, líderes religiosos.
Junho: No dia 25 de Junho, depois de receber a Chama da Unidade que acabava de percorrer Moçambique inteiro, o país celebrava os 40 anos de Independência, e, em Maputo o palco foi o Estádio da Machava que há exactamente 40 anos, neste mesmo lugar, o saudoso presidente, Samora Moisés Machel, proclamava a Independência total e completa de Moçambique. Amanhecia, deste modo, depois duma noite tenebrosa que durou cerca de 500 anos.
Ficávamos, assim, donos do nosso próprio destino, ao fim de muitos sacrifícios consentidos pelo nosso povo, alguns dos quais nos lembramos sempre que o nosso calendário civil nos indique.
Na Ponta Vermelha, no banquete destinado à celebração da efeméride, Filipe Nyusi definiria a Unidade Nacional como a rocha-mãe por cima da qual desenvolvemos todas as nossas actividades político-partidárias, sociais, associativas, religiosas; que nos permitem o pensar diferente, porque se trata do suporte principal da nossa Independência. Portanto, não sendo por acaso que na nossa Lei-mae, a Constituição da Republica, está dito que Moçambique é uno e indivisível.
Pretende salvaguardar o facto de a história ter mostrado que desunidos e divididos somos fracos, sempre fracos, pois, até a sabedoria popular e milenar já dizia que a União faz a força.
Pretende salvaguardar a nossa rocha-mãe, o nosso alicerce como país, sobre o qual cresceu esta amálgama multicolor, multilinguística, multiétnica, esse folclore que se chama Moçambique.
Agosto: termina a visita às províncias, em 31 de Agosto, na província de Tete, onde três dias antes reuniu com a classe profissional da Comunicação Social, ainda na senda dos contactos que vinha efectuando no quadro do já referido diálogo com as diferentes sensibilidades da sociedade nacional.
O encontro com jornalistas foi para anunciar o fim das visitas exploratórias e de agradecimento às populações, bem assim, de um novo modelo de governação, baseado em resultados e chamar atenção aos profissionais de Comunicação Social de que doravante, as deslocações do Chefe de Estado seriam aos locais por si decididos, aonde se achasse necessária a sua presença e nem sempre aparatosas.
Paralelo às visitas do Chefe de Estado às províncias, o líder do maior partido da oposição desata ao cumprimento de um programa similar àquelas províncias que constavam da sua agenda autárquico-provinciana, onde foi disseminando mensagens a favor do seu projecto chumbado em sede da Assembleia da República.
Nos seus comícios, Afonso Dhlakama incidiu os seus discursos na diabolização das autoridades instituídas e vingou que o projecto das autarquias provinciais era irreversível, na mesma altura em que o seu partido ficou apetrechado de meios financeiros que viabilizaram a sua actividade, incluindo uma frota de viaturas de alta cilindrada com que se movimentava pelo país.
Setembro:No dia 12 de Setembro, pelas 19h15, há um incidente na região de Chibata, distrito de Vandúzi, província de Manica, em que fontes oficiais disseram ter-se tratado de um susto, a partir do rebentamento de um pneu duma das viaturas da comitiva de Afonso Dhlakama, o que terá sido classificado pelo líder da Renamo, como um atentado à sua integridade física, partindo de Forcas de Defesa e Segurança, pretensamente a mando do Governo.
Dia seguinte, 13 de Setembro, Afonso Dhlakama, irritado pela fraca afluência ao seu comício, na sede do distrito de Tambara, instruiu em público a sua guarda a prender o administrador distrital e o respectivo comandante da polícia àquele nível. Os comandados por Dhlakama não acharam um nem o outro, porque alertados antecipadamente do que viria a acontecer tomaram as devidas precauções.
No dia 25 de Setembro, dedicado às forcas armadas, o país comemorava a efeméride, quando pelas 11 horas, de novo a comitiva de Afonso Dhlakama entra num incidente, relativamente violento na zona de Amatongas, distrito de Gondola, ainda na província de Manica, cujo saldo resumiu em 23 mortos, incluindo um condutor de transporte semicolectivo, atingido pela guarda de Afonso Dhlakama, antes que as FDS interviessem.
Do incidente, para alem de viaturas queimadas presumivelmente pela população enfurecida e outras acidentadas, resultou na fuga precipitada do líder da Renamo que se foi embrenhar na mata, consumando-se assim a sua fuga, de novo para parte incerta, entre Manica e Sofala.
Outubro: No dia 8 de Outubro, esforços concertados entre o Governo e negociadores nacionais, resultam no seu reaparecimento numa região de Gorongosa, província de Sofala, onde foi resgatado sob a vigilância daqueles, da sociedade civil e alguns jornalistas ao serviço das suas redacções, membros seniores da Renamo e outros simpatizantes, tendo no mesmo dia aceitado ir à cidade da Beira, onde escolheu estar acomodado.
Dia seguinte, a residência onde se encontrava foi cercada por uma Força Especial, alegadamente porque pretendia recuperar três armas roubadas às FDS no incidente de Amatongas. Tempos depois, a única voz que se ouviu, foi de Afonso Dhlakama, a dizer perante a nação e o mundo de que “entregava todas as armas na sua posse e gostaria que tal fosse o início do processo de desarmamento e integração dos homens residuais da Renamo”.
O acto foi assistido pelos observadores do diálogo, entretanto, moribundo do “Joaquim Chissano”, o Arcebispo da Beira, a governadora de Sofala e o edil de Quelimane que circunstancialmente se encontrava naquela cidade.
Novembro: no dia 23, o Conselho Superior de Comunicação Social, órgão de regulação, reconhecendo e observando com grande preocupação a frequência de práticas jornalísticas que se confundem com apologia à violência nos órgãos de comunicação social no país, com o retrato e abordagem constante de matérias susceptiveis de promover instabilidade política, conflitos, exclusão de outros, ódio étnico, racial, o regionalismo, ou crime violento, bem como discursos que atentam contra a unidade nacional, promove uma conferência nacional sob o lema “ Paz e violência” nos media.
A Conferência, teve o carinho do presidente da República, que a abriu, também preocupado com esse estado de coisas que lembrou que a missão dos órgãos de comunicação social é de informar com verdade, isenção, imparcialidade e independência que constituem o seu postulado legal e orientador.
Dezembro: Enquanto isso, a Renamo parlamentar avançava na Assembleia da Republica com uma outra iniciativa legal, que propunha a eleição de governadores provinciais, liminarmente chumbada, vista pela bancada maioritária como sendo a outra versão da que havia sido reprovada pelo voto da maioria, das autarquias provinciais.
Na mesma sessão o Parlamento chumba, igualmente, a proposta do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que introduzia um conceito novo de Apartidarização do Aparelho do Estado, visto pela Frelimo como redundante, se bem que, todos os dispositivos legais nacionais, refere-se abundantemente a este fenómeno veemente condenado.
No dia 16 de Dezembro, Filipe Nyusi, pela primeira vez como presidente da República, vai ao Parlamento prestar contas à nação, através do informe anual, comumente considerado como tendo espelhado a realidade nacional nos 11 meses a que se referia e ressaltada a transparência e humildade que o acompanharam, principalmente ao concluir que “estamos orgulhosos do que fizemos, mas não estamos satisfeitos”.
Duas horas depois da presença do Chefe de Estado na chamada Casa do Povo, era a vez de Afonso Dhlakama, através duma teleconferência, falar ao país, a partir do que disse ser seu quartel-general, em Santugira, província de Sofala, para uma hospedaria de cinco estrelas na avenida Julius Nyerere, na capital do país.
Como auditório primário, estiveram jornalistas, deputados da Renamo e outros quadros. A mensagem principal que transmitiu foi que “nenhum homem residual da minha força será desarmado, porque não permito, mas não quero voltar à guerra”.
Na mesma semana a Renamo, através do seu porta-voz, António Muchanga, anuncia que o seu partido solicitou ao presidente da Africa do Sul, para mediar o diálogo entre ela e o Governo, bem como a igreja católica, mas que ainda não recebera nenhuma resposta.
