O Chefe do Estado, Armando Emílio Guebuza, convocou para o dia 29 de Julho o Conselho de Estado, um órgão Constitucional de Consulta do Chefe do Estado sobre matérias de interesse nacional,
de acordo com informação veiculada na imprensa nacional. Dois pontos estavam na agenda, a saber, a Tensão político-militar no Centro do País e a consulta para a Convocação das eleições Gerais e Presidenciais de 2014. O primeiro ponto parece-me melindroso para as hostes da Renamo e particularmente do seu líder senhor Afonso Dhlakama, por este ter assumido publicamente a autoria moral de ataques a viaturas, pessoas e bens, que resultaram em mortes, avultados danos materiais, incluindo um camião com mercadoria queimado. Este melindre pode, na minha opinião, ser a razão de coincidência da agenda do Conselho do Estado e do Conselho Nacional da Renamo, como forma de evitar o confronto com as sensibilidades que integram o Conselho do Estado.
Este ponto de agenda, constitui, sem dúvidas, um problema de difícil gestão política se considerarmos que, à luz da legislação vigente, qualquer acção armada atribuída ou assumida por um partido político pode significar o banimento dessa força política. Estamos perante uma situação em que, até, se pode arbitrar a prisão do responsável pelas mortes, se quisermos ser rigorosos em matéria de disciplina legislativa, ou seja, no actual ordenamento jurídico, o senhor Afonso Dhlakama, membro do Conselho de Estado e Líder da Renamo pode, a qualquer momento, ser preso e, responsabilizado pelas mortes entre o Rio Save e Muxungué, caso uma saída politica não seja encontrada; do mesmo modo, os membros da Renamo com assento na Assembleia da República podem perder os seus mandatos em face dos mesmos episódios. Esta leitura terá sido feita por pessoas ligadas à Renamo, e desaconselharam Dhlakama a deslocar-se a Maputo, ao mesmo tempo que convocava o Conselho Nacional. A questão é: até quando a Renamo vai se esquivar deste assunto? Provavelmente, até que haja garantias no quadro das conversas entre si e o Governo no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.
Os 16 Conselheiros do Chefe do Estado, Armando Guebuza, na ausência do 2º mais votado, relativamente à tensão política no centro do país, aconselharam-no a manter o diálogo em curso como única alternativa para se alcançar a paz, ao mesmo tempo que, pediram ao Chefe do Estado que respeite a Legislação em vigor relativamente aos ciclos eleitorais, ou seja, que as eleições Gerais e Presidenciais devem ter lugar no próximo ano e, o Chefe do Estado determinou a data, 15 de Outubro de 2014.
Contrastando com o ambiente da Presidência da República, em Satunjira, o Conselho nacional da Renamo foi marcado por um discurso de abertura carregada de ameaças à paz, estabilidade e até da unicidade do Estado Moçambicano; o líder da Renamo prometeu, nessa sessão que, caso a Frelimo avance com as eleições autárquicas de 20 de Novembro iria dividir o País e tomar Sofala e algumas províncias. Na óptica da Renamo, a divisão poderá ser em dois países ou três, sendo por conseguinte, o fim da Unidade Nacional e da Moçambicanidade de que tanto nos orgulhamos. Para tanto sentenciou: “até próxima semana, caso as conversações entre o Governo e a Renamo não produzam resultados, mando vir a nossa delegação e decido eu” cito de memória. É curioso que, a este discurso de cariz tribal, tenha havido lugar para aplausos por parte dos participantes, se considerarmos que se tratava de um Conselho Nacional onde todas as províncias estão ou deveriam estar representadas. No final das contas, parte dos participantes deste Conselho haveriam de pedir “visto de entrada” para regressar junto às suas famílias! É a isso que aplaudem. Haja alguma serenidade.
Mas, contra todas as expectativas e depois dos membros do Conselho Nacional terem assumido o discurso do chefe, este, na sessão de encerramento faz o volte-face aconselhando aos seus membros a terem mais paciência e dar tempo às delegações do Governo e da Renamo que conversam no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano. Se a atitude do líder não espanta em relação ao dito por não dito, já não se deve menosprezar nada que venha dele. As mortes entre o Save e Muxungué são disso o exemplo de que se está perante uma pessoa sem regras e nem ética nos seus actos: tanto pode materializar como se contradizer. N
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entanto, o melhor é ficar-se atento ao que pode acontecer, por aquilo que é a expectativa dos Moçambicanos amantes de Paz, a coincidência de agendas do Conselho de Estado e Conselho Nacional da Renamo foi infeliz.
