A secção de Economia do jornal domingo elegeu, pela segunda vez consecutiva, Rosário Fernandes e toda a máquina de funcionamento da Autoridade Tributária (AT), como Figura do Ano. Fernandes e a AT voltam a merecer o nosso aplauso devido à contínua superação de resultados obtidos na colecta de receitas fiscais, cometimento e dedicação ao projecto alargamento da base tributária e pela educação fiscal levada cabo em todo o território nacional.
A escolha coincide com o momento em que se anuncia que a AT fecha o presente ano económico com uma arrecadação de receitas que ultrapassam os 124 biliões de meticais, cifra que supera a previsão inicial do Governo que era de cerca de 114 biliões de meticais.
Este valor supera em mais de 26 por cento a execução orçamental de 2012, em mais de nove por cento a execução do Orçamento do Estado 2013 (antes do orçamento rectificativo) e em mais de três por cento a execução orçamental 2013 determinada depois do orçamento rectificativo.
Por outro lado, notícias recentes indicam que durante o ano 2013 foi possível registar e atribuir Números Únicos de Identificação Tributária (NUIT) a mais de 562 mil novos contribuintes, contra 500 mil programados no início do ano, o que representa um híper cumprimento de mais uma meta em cerca de 13 por cento.
Para o alcance deste objectivo, a AT assinou mais de 60 memorandos de entendimento com instituições de diversa índole com os quais desenvolveu programas de educação fiscal e de popularização de impostos que abrangeram distritos, postos administrativos e povoados.
Para o efeito, um total de 12.500 disseminadores fiscais foram treinados e envolvidos na operação que culminou com a realização de 157 eventos de carácter cultural e recreativo, bem como palestras em todos os distritos.
Por outro lado, a superação das metas programadas no quesito colecta de receitas merece o nosso aplauso pelo facto de representar mais um passo rumo à redução da dependência externa pois, até ao começo de 2013, o financiamento externo ao Orçamento do Estado já se situava abaixo dos 30 por cento.
Dados em nosso poder indicam que a AT tem estado a colectar receitas acima das metas programadas desde 2006, o que em parte resulta da capacidade de geração de receita interna, do alargamento da base tributária que é fruto de várias acções de persuasão visando a adesão voluntária dos potenciais contribuintes singulares e colectivos.
Outros factores têm estado a concorrer para o sucesso das actividades da AT, relacionam-se com o recurso a sistemas electrónicos de colecta de receitas, a instalação de novos postos de cobrança em locais onde a dinâmica económica começa a dar sinais de pulsar, incluindo próximo de estâncias balneares, corredores rodoviários e ferroviários e ainda o recurso a campanhas de educação fiscal cada vez mais abrangentes.
A título de exemplo, e no quadro dos esforços visando a bancarização dos impostos, os principais bancos comerciais que operam no mercado nacional já estão conectados ao sistema de pagamento de despesas e taxas aduaneiras, o que simplifica, torna célere, melhora a eficiência do processo de desembaraço alfandegário de mercadorias e garante a troca segura de informação com a Autoridade Tributária (AT), facilitando a colecta de receitas e a sua transferência para as contas do Estado.
No total, segundo dados em nosso poder, foram recentemente abertos 12 novos postos fiscais e de cobrança, dos quais um na região Norte do país, seis na região Centro e cinco na região Sul ao mesmo tempo que prossegue o programa de abertura de outros postos de cobrança e postos fronteiriços e são consolidados os postos já existentes.
A adesão dos bancos comerciais está a ser implementada no quadro da implementação da Janela Única Electrónica (JUE) que tende a abranger um número cada vez mais crescente de estâncias aduaneiras responsáveis pelas declarações processadas pelas Alfândegas de Moçambique para o desembaraço de mercadorias, nos regimes gerais de importação e exportação.
A falta de um sistema electrónico para a declaração e pagamento de impostos era um dos temas incontornáveis nas Conferências Anuais do Sector Privado (CASP) pois, os agentes económicos entendiam que sem este instrumento as empresas eram forçadas a contratar muita gente e, por consequência, a ampliar os seus custos com o pessoal administrativo que devia preparar e encaminhar o expediente atinente ao pagamento de impostos.
Segundo relatos contidos no último relatório do Banco Mundial intitulado Doing Bussiness, ou seja, Fazendo Negócios, a excessiva burocracia que caracteriza o processo moçambicano de pagamento dos impostos é um constrangimento para as Pequenas e Médias Empresas, as chamadas PME´s.
O estudo revelou ainda que uma pequena empresa precisa em média de três pessoas e cerca de 192 horas por ano para efectuar o pagamento dos impostos, facto que aumenta em larga escala custos operacionais da empresa. Por outro lado, as despesas com o pagamento de impostos numa pequena empresa num ano chegam a atingir, em média, cerca de 150 mil meticais.
O problema é alargado também às empresas de média dimensão, dado que precisam em média de quatro pessoas para pagar todos os impostos durante um ano, 288 horas de trabalho, 234 mil meticais e se o pagamento de IVA fosse trimestral, necessitariam em média de 164 mil meticais sem incluir o respectivo valor do imposto, que é caro.
Modernização bem-sucedida
Consta que a cobrança de Impostos sobre o Rendimento tem estado a melhorar, graças ao aumento das receitas fiscais e o crescimento das receitas fiscais que resultou do aumento da colecta de receitas próprias dos órgãos centrais e das administrações distritais, bem como do crescimento das receitas derivadas das taxas de serviços.
No que se refere à instalação de postos de cobrança, a AT abriu novas frentes de colecta em vários pontos estratégicos do país e foi feita a prospecção de outros locais, como por exemplo na região que vai de Moatize a Mutarara, na província de Tete, onde há condições para um novo pulsar socioeconómico proporcionado pela circulação do transporte ferroviário regular de pessoas e bens.
Por esta via, espera-se estabelecer uma presença física nos locais onde a dinâmica económica é real e reduzir as distâncias que os contribuintes, por vezes, percorrem para alcançar um posto de cobrança, em suma, tornar real o alargamento da base tributária.
Mas, a AT não se ficou por aqui. Há cerca de um mês anunciou que está em processo cada vez mais consolidado de modernizar o sistema tributário através da implementação do Plano Director de Tecnologias de Informação e Comunicação que visa acelerar a colecta de impostos internos ao mesmo tempo que melhora a sua relação com o contribuinte.
Por outras palavras, a AT dá uma resposta firme aos agentes económicos que há muito se queixam de excessiva burocracia para apresentar declarações de rendimentos e pagar impostos. Em termos concretos, o que se pretende é introduzir facilidades de declaração electrónica que permitam que o cidadão possa estar em casa, no escritório, paragem ou na rua, praia e mercado e, com o seu telemóvel ou computador, ou ainda na sua agência bancária, possa fazer a sua declaração sem precisar de se deslocar à área fiscal.
Para a materialização destes objectivos, a AT introduziu a Janela Única e a e-Tributação. A primeira visa a cobrança e gestão de todo o processo de tramitação aduaneira, ou seja, trata-se de um sistema virado para as Alfândegas, enquanto o e-Tributação é um sistema informático orientado para os serviços de administração tributária, com enfoque para a cobrança de receitas dos impostos em Moçambique.
