–PR no seminário da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais dos DH da CPLP
Os longos anos de instabilidade político-militar que o nosso país enfrentou afectaram, de algum modo, a situação dos direitos humanos, segundo referiu, semana finda, em Maputo, o presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi.
O Chefe de Estado, falava no acto de abertura do Primeiro Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais dos Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Maputo, que tinha como pano de fundo a troca de experiência entre os países participantes, de forma a promover cada vez mais os direitos humanos, direito à informação, bem como a boa governação.
Argumentando o seu posicionamento, Filipe Nyusi referiu que durante o período de instabilidade a mobilidade dos cidadãos ficou condicionada, a liberdade das pessoas ficou limitada e perderam-se vidas humanas.
Por este motivo, garantiu, o Governo de Moçambique coloca-se “profundamente empenhado na restauração de uma paz efectiva em Moçambique”.
Conforme referiu, somente “com a paz duradoura poderemos assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na nossa Lei-mãe, a Constituição da República”, e, como corolário destas acções, “construir uma sociedade onde a nossa marca sejam os direitos humanos”.
Nyusi encorajou “vivamente” o fortalecimento da Rede de Instituições Nacionais dos Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, pois “constitui uma plataforma privilegiada de partilha de visões e experiências em matéria de promoção e protecção dos direitos humanos”.
Destaque-se, portanto, que Moçambique é signatário dos principais instrumentos legais, regionais e internacionais de direitos humanos.
O Plano Quinquenal do Governo assegura acções concretas que são implementadas através de planos de acção sectoriais.
Este compromisso, afirmou o PR, é, igualmente, assegurado por instituições do Estado autónomas e independentes.
É o caso da Provedoria da Justiça, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, estabelecidas em 2011, de acordo com os princípios de Paris, bem como das organizações da sociedade civil.
Na esteira destas plataformas, o provedor de justiça de Moçambique, José Abudo, recomendou que seja feito um trabalho aturado e cerrado por parte de diferentes intervenientes, com destaque para os provedores de justiça, a comunicação social, entre outros, denunciando toda e qualquer ilegalidade.
José Abudo apontou, por seu turno, a importância de se desenvolverem acções no sentido de permitir que a população, sobretudo das zonas rurais, possa usufruir do seu direito de ir e vir, contrariando algumas circunstâncias em que “não se pode deslocar às suas machambas, à escola”, entre outras actividades, devido à instabilidade político-militar.
Entretanto, mostrou-se, igualmente, atento à necessidade de eliminar o crime organizado e a má administração das instituições públicas, neste caso, “colocando as pessoas que a praticam a assumirem as suas responsabilidades”.
Destaque-se que Moçambique foi o primeiro hospedeiro deste grande evento ao nível da CPLP.
