– Lutero Simango, Chefe do grupo parlamentar do MDM
O chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, disse em entrevista ao nosso semanário que é injusto fazer uma comparação da presidência de Filipe Jacinto Nyusi, com a dos seus antecessores, por os períodos serem diametralmente diferentes, a desfavor do actual novo inquilino da Ponta Vermelha.
Com o propósito de ouvir aquele dirigente partidário sobre o que a sua bancada tem como plano do ano que acaba de iniciar, passando por uma análise do seu desempenho em 2016, o domingo procurou Lutero Simango, que a respeito duma questão colocada nesse sentido disse:
Antes de 2014 na era do presidente Armando Guebuza, a Frelimo apoderou-se do Estado e fez um controlo absoluto do governo. O actual Chefe do Estado é herdeiro da guerra que havia parado durante cerca de 22 anos após a assinatura do Acordo Geral de Paz. Portanto, desde que tomou posse a 15 de Janeiro de 2015 entende-se que não tenha havido pelo menos uma noite em que dormiu tranquilamente. Penso que as suas noites têm sido violentas porque assumiu o poder num país em guerra, crise financeira, dívida pública, daí que esteja a passar momentos difíceis, razão pela qual a sua presidência não pode ser comparada com a dos seus antecessores que governaram na tranquilidade uma vez que as circunstâncias eram outras.
Para Lutero Simango, ao contrário das leituras avançadas por outros deponentes ouvidos por este semanário, este ano vai ser mais difícil para os moçambicanos porque ainda não está bem claro o que é que irá acontecer relativamente à questão da dívida pública que continuará a ser um grande constrangimento para qualquer que seja o plano de governação.
O chefe da Bancada do MDM, é, por outro lado, descrente face à possibilidade de Moçambique vir a desenvolver o sector agrícola, alegadamente porque ainda persiste a falta de meios e tecnologias para alavancar a agricultura.
Temos uma política fiscal que continuará a ser deficitária, há que apostar nas pequenas e médias empresas que estão a ser ignoradas. Mas o assunto principal continuará a ser a ausência de uma paz efectiva e duradoira o que vai agudizar cada vez mais a crise financeira e económica e isso implicará o fortalecimento da economia de guerra, aumento da corrupção Pretendemos uma paz efectiva e real. Isto é, uma paz secular que permita que os cidadãos se movimentem tranquilamente em todo o território nacional no sentido de garantir o desenvolvimento integrado generalizada e do custo de vida, o que vai fortalecer a cultura da violência, pelo que Moçambique tem que encontrar urgentemente os caminhos para o alcance da paz.
Perguntamos a Lutero se com isso estava a dizer que ainda não acreditava nos passos que estão a ser dados em direção à Paz, encabeçados pelo presidente da República.
O que já foi feito ainda não é sólido, ou seja, existem manifestações de interesse mas na hora da verdade não acontece nada e tudo volta à estaca zero porque as partes em conflito defendem objectivos obscuros e não da Nação inteira, disse acrescentando que:
Podemos fazer muito esforço, desencadeando todos os mecanismos possíveis, mas o que se quer ao fim do dia são resultados satisfatórios. O povo está à espera de paz há muito tempo. Sabemos que tem havido trabalho tanto dum como do outro lado, mas a questão importante é como conquistar essa paz. Portanto, todos cantamos essa mas no momento da verdade não há paz por causa do egoísmo. O MDM sempre defendeu a institucionalização duma plataforma de diálogo inclusivo onde todos actores da sociedade fazem parte.
Para aquele político da oposição e em resposta à pergunta sobre se o facto de estar em curso um diálogo com a presença de mediadores nacionais e estrangeiros, ainda não significava a inclusão, respondeu negativamente e justifica:
Com este formato do diálogo está provado que não lograremos resultados positivos, uma vez que as partes em conflito estão a discutir para salvaguardarem os seus interesses. A paz que os moçambicanos pretendem não é a que eles estão a negociar porque eles têm como premissas a salvaguarda das suas ambições partidárias. Depois disso é que vão pensar na paz e logo não será paz real, mas sim fictícia ou condicionada e o povo não quer uma paz nesses termos e muito menos paz emprestada, nós pretendemos uma paz real e efectiva. Portanto, neste momento vivemos uma paz cedida e condicionada e se não se tomarem medidas urgentes qualquer dia corremos o risco de desembocar numa Somália em que cada grupo governa o seu território ou bairro.
O líder parlamentar do MDM repetiu que o que falha em tudo isso é aquilo que apelidou de egoísmo, se bem que entende quenão se pode dialogar com alguém quando já se tem ideais pré-concebidas e assim conversar colocando-se numa situação de superioridade. Portanto, é preciso que todos nós tenhamos a capacidade de despir a nossa capa de superioridade e assumir que a questão da paz não é só para as actuais gerações mas também, e sobretudo, para as futuras gerações.
Perguntamo-lo o que achava das tréguas anunciadas pela Renamo nos últimos dias ao que nos respondeu:
Após a tomada de posse deste Governo, o Parlamento anda a reboque de certas agendas políticas e nunca assumiu a sua responsabilidade de estar na vanguarda do exercício da democracia para os moçambicanos, isto é, mostrar que é possível construir o país numa convivência política entre todos os partidos políticos
Pode haver várias interpretações, mas como disse anteriormente os moçambicanos não precisam de uma paz emprestada ou condicionada. Nós pretendemos uma paz efectiva e real. Isto é, não conheço uma paz que começa com uma semana e depois é prorrogada por um período de 60 dias, queremos uma paz secular em que os cidadãos se possam movimentar tranquilamente em todo o território nacional no sentido de garantir o desenvolvimento integrado.
Interpretando o pensamento do MDM, Lutero Simango desvaloriza o crescimento da nossa democracia, tendo em conta que, conforme defende, a democracia está a ser desenvolvida com muitos constrangimentos e sacrifícios, razão pela qual gostaria de tirar chapéu a todos que estão a fazer política na oposição.Ser da oposição em Moçambique é muito difícil, aliás, há duas formas de ser opositor, muitos o fazem atrás das cortinas e esses não têm problemas, mas aqueles que dão a cara são sacrificados, sobretudo os que trabalham na Função Pública que são sujeitos a sevícias, da não progressão na carreira profissional e muito da não ascensão a um cargo de chefia.
Colocamos-lhe a questão de nesta legislatura a Frelimo, a nível parlamentar ter-se desdobrado na inclusão do MDM nos órgãos colegiais da Assembleia da República e se isso não encerrava, em si, uma vontade de inclusão partindo do seu do seu adversário politico.
Sobre esta questão a nossa fonte explicou que houve abertura no momento da entrega das propostas, mas quando chegou a votação a Frelimo e a Renamo chumbaram o nome de António Frangoulis proposto pela nossa bancada para membro do Conselho do Estado. Portanto, houve votação em plenária e as outras duas bancadas recusaram a nossa proposta sustentando com uma declaração de voto que não nos convenceu.
Relativamente ao outro órgão colegial e no caso o Conselho Superior de Comunicação Social a história foi a mesma história, nós propomos o nome de José Manuel e na hora da votação a Frelimo e Renamo aliaram-se para rejeitar a nossa proposta, o que demonstra a falta de vontade para aplicar a tal inclusão que apregoam.
PARLAMENTO DEVE EVOLUIR PARA CENTRO DE DEBATE DE IDEAS
Como bancada, também são minoritários, como pensam continuar a contribuir para o fortalecimento da democracia?
Nós como bancada estamos a trabalhar no sentido de fazer com que a Assembleia da República seja um centro de debate de ideias e assumir a sua responsabilidade de modo a garantir o funcionamento normal das instituições do Estado e acima de tudo tornar este órgão mais responsável e actuante em todos os processos políticos. Após a tomada de posse deste Governo, o Parlamento ficou a reboque de certas agendas políticas e nunca assumiu a sua responsabilidade de estar na vanguarda de exercício da democracia para os moçambicanos, isto é, mostrar que é possível construir o país numa convivência política entre todos os partidos políticos. Por exemplo, existem gabinetes de trabalho, grupos nacionais e parlamentares, em que o MDM está fora, não havendo neste caso a autoridade moral de a AR apregoar a inclusão política se ela própria não a pratica.
Que propostas o MDM levou a debate tendo em vista reforçar a capacidade legislativa?
Este ano depositamos quatro projectos, nomeadamente, o de Lei de organização de um referendo, porque a Constituição da República prevê a sua realização para a tomada de decisões sobre as grandes questões nacionais, ou seja que o povo tem que ser consultado e para tal remete-nos a tal procedimento. Não havendo essa Lei, a nossa Bancada tomou a iniciativa de propor à Casa do Povo, um projecto sobre esta matéria e infelizmente até hoje, a direcção não se dignou a agendar o assunto para debate em plenária e muito menos as comissões de trabalho abordaram o assunto. Também submetemos a nossa proposta de descentralização e das competências e categorias dos governos distritos.
Categorias dos distritos. O que é que pretendem?
Há um conflito entre os governos municipais e os distritais. Vou dar pelo menos um exemplo ilustrativo da cidade de Maputo, onde temos o governo da cidade e o Conselho Municipal que estão a disputar o mesmo espaço físico e isso não é bom para o desenvolvimento num país que clama pelos recursos. Temos que ter a capacidade de racionalizar os fundos e não podemos ter um governo provincial que recebe o Orçamento do Estado e não presta contas, uma vez que não tem a Assembleia Provincial para fiscalizar os seus actos, isso é muito grave.
Isso no concernente a Maputo – cidade?
Este é apenas um exemplo, mas a nossa proposta de descentralização é para sanear os problemas que temos no país e definir as competências de cada uma das entidades. O outro exemplo vem do Município da Beira em que o conflito se estendeu para o ângulo em que a governadora entra no conflito ao tentar a todo custo governar a cidade da Beira para além do próprio administrador da cidade.
Mas ela é governadora da província…
Além do administrador da cidade, a governadora também está a disputar o mesmo espaço físico. Deve ficar claro que ela não tem mandato para esse fim. Será que o Chefe do Estado pode entender ir interferir na governação municipal da Matola? Alguma vez o governador da Província de Maputo pode ir disputar a governação da cidade da Matola? Portanto, há que resolver este problema através da lei e não pela boa vontade dos homens.
A Constituição não definiu as competências de cada órgão?
A Constituição é um comando constitucional, não regula. As leis sim e o MDM sentindo que há falta de regulamentos específicos ou leis ordinárias submeteu os projectos de descentralização no sentido de delimitar as balizas entre o papel do governador provincial e a governação municipal. Falei da cidade de Maputo e podia referir-me à Beira ou a Quelimane onde as coisas são bem piores.
Que aspectos marcantes da sua bancada no ano de 2016?
Entre vários aspectos há que destacar o facto de termos conseguido fazer passar o projecto da criação da comissão parlamentar de inquérito para averiguar as dívidas ocultas. Isso foi muito importante porque foi a nossa bancada que em primeira-mão se mostrou preocupada em desvendar a situação da dívida pública onde o Parlamento teve a ousadia de chamar antigos governantes para se explicarem perante os mandatários do povo.
E os aspectos negativos?
Um dos aspectos negativos é que não conseguimos contribuir positivamente para o resgate da paz. A paz é um bem precioso que todos nós merecemos e que não deve ser propriedade de um ou outro grupo, é uma vontade nacional e o Parlamento não deu a sua contribuição para o seu resgate. A outra frustração é o facto de não termos todos sentado à mesma mesa no sentido de resolvermos os problemas do país. Uma das soluções que de facto deveria ter sido avançada pelas três bancadas, deveria ter sido a revisão da Constituição da República para entre outros aspectos, acomodar a nossa proposta da eleição dos governadores provinciais.
