O Presidente da República, Daniel Chapo, terminou esta tarde a visita de dois dias que vinha efectuando a Ruanda, a convite do seu homólogo, Paul Kagamé, a qual considera de positiva com os objectivos alcançados.
O Chefe do Estado moçambicano realçou a necessidade da materialização de todos instrumentos rubricados entre os dois Governos. Ao todo são 23 instrumentos, dos quais mais da metade estão ainda por serem materializados.
Esclareceu que a força ruandesa que actua em alguns distritos da província de Cabo Delgado, passa a ser regida através de um instrumento que regula a sua actuação no terreno.
Com efeito, os dois países rubricaram um memorando de entendimento designado Estado da Força (SOFA), uma ferramenta legal essencial e adoptada em situações similares em outros países.
Trata-se de um instrumento-padrão, regido pelo Direito Internacional entre um país que abriga pessoal militar de outro que detalha os direitos, deveres, regras de conduta e responsabilidades, principalmente em relação à jurisdição penal das forças estrangeiras e suas actividades dentro do território.
O SOFA estabelece ainda as condições sob as quais as forças do Ruanda podem operar em território nacional, como o estabelecimento de bases ou durante exercícios e operações conjuntas.
