– Beatriz Buchilli respondendo aos deputados da oposição
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse, semana finda, na Assembleia da República, que seria incompreensível que a instituição que representa na qualidade de entidade solicitante e que tem todo interesse no cumprimento dos prazos processuais fosse quem se adiantasse a violar o segredo da justiça dos casos melindrosos em investigação em Moçambique.
Beatriz Buchili respondia às inquietações de alguns deputados sobre a alegada morosidade na conclusão de processos mediáticos sob a alçada da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente, das chamadas dívidas ocultas, da corrupção na compra de aeronaves das LAM, entre outros casos suscitados pelos deputados, mormente da oposição parlamentar.
A Procuradora-geral disse, designadamente, que a veiculação, pelos órgãos de comunicação social, sobre alegado cometimento de alguma infracção criminal por um cidadão nacional com indicação de conexões com outros países não é bastante para a responsabilização dos indivíduos indiciados no nosso país, sem que se reúnam todos os elementos de prova.
“Impondo-se a activação dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, devem ser observados os instrumentos legais estabelecidos em cada país que nem sempre se compatibilizam com os nossos procedimentos, o que influencia na tramitação célere dos processos. Para além disso, o Ministério Público como garante da legalidade tem o dever legal de garantir a observância dos princípios de segredo de justiça e da presunção da inocência constitucionalmente consagrados contribuindo assim para a elevação da consciência jurídica dos cidadãos”, frisou Buchili.
Buchili foi mais longe ao esclarecer que para o sucesso das investigações e da actividade do Ministério Público na instrução preparatória, dos processos-crime impõe-se o comprometimento de todos os actores do sistema de administração da justiça e da sociedade em geral, daí registar-se um atraso em alguns processos em instrução preparatória.
Trata-se, segundo explicou, da fase processual onde se devem reunir todos os elementos relativos à infracção criminal, os seus agentes, o grau de envolvimento e as circunstâncias do seu cometimento para a formação do corpo de delito que fundamente ou não a acusação.
Falando particularmente do processo da aquisição das aeronaves Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), aquela dirigente explicou que ele se encontra no Gabinete de Combate à Corrupção e as diligências de instrução preparatória encontram-se numa fase avançada com três arguidos já constituídos.
“Este processo surgiu como autónomo no âmbito da instrução dos autos datados de 6 de Agosto de 2014 relacionados com a gestão daquela companhia de bandeira nacional. Portanto, não surgiu no âmbito da publicação de acordos relativos ao processo judicial da Embraer em outros países”, esclareceu.
Para tratar de um caso com conexões internacionais, segundo Buchili, a par das diligências em curso no país, foram accionados os mecanismos de cooperação internacional solicitando diligências e informações em São Tomé e Príncipe, Portugal, Brasil, Estados Unidos da América, donde estão a ser recebidas algumas respostas.
Em relação ao adiamento da apresentação do relatório da auditoria solicitada pela PGR no âmbito do processo de instrução preparatória relativo às dívidas, a fonte afiançou que “por se tratar de matéria que exige conhecimentos técnicos específicos e pelo facto de a Kroll (auditora solicitada pelo nosso país) ser uma empresa internacional independente não está a receber quaisquer orientações da PGR”.
BANCADAS DISSONANTES
Estes esclarecimentos acharam-se pertinentes em face de um certo tipo de dissonâncias a nível das três bancadas parlamentares na avaliação que fizeram do informe da Procuradora-Geral da República, sobre o seu desempenho, referente ao ano em curso.
Maria Angelina Enoque, deputada da Renamo, mostrou-se contrária à ideia de que o informe foi positivo, pois considera que o documento não difere de tantos outros que já foram apresentados na chamada Casa do Povo.
“O crime de grande monta cometido por barões continua impune, sem acusados, sem presos nem julgados. É assim que para o caso das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), envolvendo 800 mil dólares de comissão cobrada por um funcionário para a compra de um avião, apenas existe simulação de que algo acontece, pois o caso foi despoletado pela imprensa internacional, mas em Moçambique, como sempre, não há prisão nos termos da lei nem julgamento. A PGR diz que aguarda mecanismos de cooperação internacional e judiciária. Triste cenário”, afirmou.
Adiante frisou que “este é só um dos exemplos de como tudo está parado e quão os bandidos são impunes no nosso país. Com relação à EMATUM, MAM e PROÍNDICUS, mesma coisa. O assunto é despoletado a nível da comunicação social internacional, negado pelas autoridades governamentais, apadrinhadas pela Frelimo, para depois de tanta evidência reconhecer e tentar transformar o ilegal em legal”.
Por outro lado, a bancada do MDM, na voz do deputado Venâncio Mondlane, criticou o facto de não constarem do informe detalhes sobre os grandes casos de desvio de fundos do Estado que disse envolverem dirigentes. Mondlane disse que o país tem casos graves que a PGR não consegue dar uma resposta correspondente.
Para aquele político da oposição, esta seria a oportunidade para a PGR credibilizar a instituição e a justiça moçambicana, tendo, na sua opinião, havido o que considerou de omissão gravosa da própria justiça.
“Enquanto os outros países estão a dar passos galopantes da responsabilização, em Moçambique há uma espécie de acobertamento da PGR aos crimes. No caso das dívidas ocultas, temos informação vinda da Holanda e a nossa PGR não tem nada. Somos o país primário nessa matéria mas, em termos de investigação estamos a nos comportar como se fôssemos figurinos”, acusou.
Entretanto, Fernando Namacua, deputado da Frelimo, aludiu que a sua bancada fez uma apreciação positiva do informe, alegando que, diferentemente dos anteriores, apresenta uma evolução em termos qualitativos bem como quantitativos para além de responder a uma série de questões levantadas por aqueles.
Segundo conta, a oposição está muito apressada para matérias que ainda estão em segredo da justiça, daí a nota negativa ao informe Anual de 2017.
“Era expectativa que aqueles aspectos supostamente tratados como quentes fossem aflorados, mas é preciso ter em conta a natureza das matérias. Não se seguem processos como estes de forma corrida. É necessária muita cautela. Portanto, aconselho a oposição a ter um pouco mais de paciência, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) não está de braços cruzados”, disse.
Afirmou ainda que o documento traz uma abordagem profunda sobre as reformas que estão a ser implementadas no sistema judiciário e no aparelho policial, como seja a formação dos magistrados, da colocação destes em distritos onde não existiam, o que representa uma expansão territorial bastante significativa”.
Texto de Maria de lurdes Cossa
