– Exorta Ministro da Justiça, Abdul Remane Lino de Almeida, aos indultados pelo Chefe do Estado
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abdul Remane Lino de Almeida, apelou, há dias, no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, aos beneficiários de perdão as penas de prisão, para pautarem por um bom comportamento na sociedade para nunca mais voltarem àquele local.
Para aquele governante, os que voltarem àquele recinto penitenciário estarão a defraudar a confiança pessoal que o Chefe do Estado depositou neles.
O Governo restituiu à liberdade mil cidadãos que estavam encarcerados em diferentes recintos penitenciários do país, na sequência do indulto anunciado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante o informe geral sobre o Estado Geral da Nação apresentado à Assembleia da República.
Os beneficiários do Decreto Presidencial são os réus primários que cometeram crimes que não são considerados particularmente violentos ou hediondos, que cumpriram pelo menos a metade da pena até no passado dia 24 de Dezembro.
A decisão beneficiou ainda os réus primários que tiveram bom comportamento durante o período reclusório, que são doentes graves, assim como aqueles que tem idade igual ou superior a 55 anos para as mulheres e 60 para os homens.
Separadamente, a província de Cabo Delgado libertou 90 réus, Niassa 35, Nampula 132, Zambézia 68, Tete 36, Manica 83, Sofala 127, Inhambane 126, Gaza 35 e Maputo 223.
Ainda no cumprimento da mesma medida foram libertados mais 45 cidadãos, destes, alguns com problemas de saúde e outros por causa de idade, sendo um em Nampula, quatro na Zambézia, um em Manica, quatro em Sofala, cinco em Inhambane, 11 em Gaza e 19 na província de Maputo.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos orientou os indultados para não enveredarem pela reincidência.Impõem-se sobre vós uma responsabilidade acrescida perante a sociedade que vos acolherá e perante a vossa família, confiante nas experiências de vidas, no processo de regeneração e reabilitação. Esperam receber homens e mulheres dedicados ao trabalho socialmente útil, contribuindo para a economia familiar e para o desenvolvimento do nosso país, referiu.
Por sua vez, o Governador da Província de Maputo, Raimundo Diomba, fez entender aos indultados que sabe que há entre eles alguns que preocupam a população, receosa de haver um recrudescimento da criminalidade.
Algo disto não deve acontecer, mostrem de que mereceu de facto a vossa libertação porque o seu comportamento está bom, a sua saúde não é boa e porque a sua idade não permite estar na cadeia. Dai que com esses comportamentos todos devem mostrar que voltou um cidadão formado, com responsabilidade e que quer activamente participar no desenvolvimento do país,disse.
Na ocasião, Diomba referiu que os alimentos que consumiam quando estavam na cadeia, alguém produzia. No entanto, esse produtor precisa de amparo e de companheiros para o ajudar a desenvolver a sua actividade.
Na província de Maputo temos água e terra que podemos trabalhar para produzir comida e criar animais. Todos esses são serviços, não há tendência de querer fazer corta-mato, ganhar a vida em pouco tempo, referiu.
INDULTADOS SATISFEITOS
Os cidadãos que se beneficiaram do espírito de clemência, humanismo e compaixão do Chefe do Estado referiram que estão satisfeitos, pois passarão a quadra festiva e o resto das suas vidas com a família.
Garantiram ainda que depois deste período que viveram presos vão procurar evitar a prática de acções que possam novamente levar lhes para a cadeia, pois a vida daquele recinto apenas faz atrasar e prejudicial para suas famílias.
Maior parte destes eram acusados de prática de crimes como ofensas corporais, homicídio, fogo posto em lugar habitado, rapto de menor, burla, desvio de fundos do Estado, consumo de estupefacientes, posse ilegal de armas, roubo, furto, tráfico, abandono de infante, aborto, extorsão, abuso de confiança, entre outros.
Abrahamo Engenheiro, mecânico de profissão, disse que tem lembranças más da cadeia, por isso nos próximos tempos vai procurar desenvolver a sua profissão.
O nosso entrevistado foi detido em Março do presente ano, 2015, acusado de roubo. A sua pena era de 14 meses, dos quais cumpriu nove.
Estou satisfeito com a medida que foi tomada pelo Presidente Nyusi. Não esperava. Daqui em diante vou procurar trabalhar e ganhar a vida honestamente. Sofri muito na cadeia. Quero ficar perto da minha família para poder cuidá-la,disse.
Por sua vez, Alexandre Cumbane, panificador, disse que está satisfeito por ser um dos beneficiários da clemência do Chefe do Estado e aconselha aos cidadãos para não praticarem crimes porque quando é apanhado, quem sofre, para além dele próprio, é a sua família que fica sem ninguém para os sustentar.
Cumbane, que afirma estar arrependido, foi detido em Março deste ano, 2015, acusado de roubo. Tinha uma pena de 13 meses, destes já tinha cumprido nove.
A minha vida, hoje em diante, é recuperar os meus filhos e minha mulher onde estão e retornar a fazer meu trabalho, disse.
É importante tornar o processo normal
– Tomas Timbana, Bastonário da Ordem dos Advogados
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbana, disse que o importante é tornar o processo de indultar penas de prisão como comum e normal, e que deveria existir anualmente, mesmo que não seja nos números apresentados neste ano.
Para Timbana, assim permitia uma melhor compreensão na sociedade, relativamente ao papel da cadeia.
Esta posição surge pelo facto de se constatar que a decisão do Chefe do Estado não foi suficientemente explicada às comunidades, nomeadamente a sua natureza e impacto.
A cadeia é um momento transitório em que estão, mas quando termina o tempo de reclusão essas pessoas têm de sair e prosseguir suas vidas com normalidade. A sociedade tem de saber receber essas pessoas, disse.
Num outro desenvolvimento, referiu que a decisão tomada pelo Chefe do Estado ajuda a reflectir um pouco sobre o sistema prisional moçambicano, pois muitos dos que foram abrangidos por este indulto poderiam estar livres se estivesse a funcionar o sistema de penas alternativas à prisão.
Este é um sinal da urgência que se tem de aprovar um código de execução de penas e medidas alternativas à prisão. Mas mesmo assim, isto mostra que o sistema da administração da justiça tem de ser mais atento, o próprio Governo tem que se preocupar muito mais com o sistema de administração da justiça e com o sistema penitenciário, em particular, disse.
