A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) concedeu prazo de 15 dias à empresa chinesa China Road and Bridge Corporation (CRBC) para corrigir todas irregularidades detectadas aquando da recente greve de trabalhadores.
A má interpretação da Lei do Trabalho terá precipitado, de 4 a 7 do mês em curso, a paralisação de actividades da empresa CRBC, empreiteira de construção da Estrada Circular de Maputo e da Ponte Maputo-KaTembe.
O episódio obrigou à Inspecção-Geral do Trabalho a agir com vista a repor a ordem laboral, através de acções de mediação e aproximação das partes.
Um comunicado de Imprensa do Ministério do Trabalho (MITRAB) refere que tanto da parte da empresa, como dos trabalhadores, a Inspecção constatou ter havido atropelos à legislação laboral, facto que levou a que concedesse 15 dias para que as partes encontrem plataformas legais e harmoniosas para a normalização do ambiente laboral.
A Inspecção do Trabalho chamou atenção aos trabalhadores pelo facto de a paralisação não ter cumprido com os trâmites estabelecidos na Lei do Trabalho e abriu espaço para apoiar a empresa e os trabalhadores na interpretação e cumprimento de alguns procedimentos da legislação laboral.
Para a facilitação do diálogo, a inspecção recomendou a criação de um órgão sindical na empresa, o qual contará com o apoio do Ministério do Trabalho.
Entretanto a empresa CRBC reconheceu a necessidade de capacitar o sector que vela pelos Recursos Humanos, tendo, para o efeito, solicitado a assessoria da IGT, sobretudo em matérias relacionadas à inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional Segurança Social (INSS).
Comprometeu-se, ainda, em observar a legislação laboral moçambicana, sobretudo na definição do salário-base, bem como sobre as horas extraordinárias, que são pagas mas não nos termos da actual Lei do Trabalho.
Nesse sentido esclareceu que para este tipo de projectos, que não têm a previsão certa do fim das obras, a Lei do Trabalho exige que sejam celebrados contractos a prazo incerto, não havendo ilegalidades por parte da entidade empregadora.
Recorde-se que dentre as reivindicações comuns apresentadas, os trabalhadores apontaram a falta de higiene e segurança no trabalho, a falta de seguro contra acidentes de trabalho e assistência médica e medicamentosa.
A falta de pagamento de horas extras bem como a inexistência de contractos de trabalho escritos para alguns trabalhadores figuram igualmente na lista dos problemas contestados pela massa laboral.
Na pauta reivindicativa, a massa laboral denunciou igualmente a falta de inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
