A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) está a preparar-se para cobrar coercivamente as multas aplicadas este ano aos agentes económicos por cometimento de diversas irregularidades.
Segundo a inspectora-chefe da INAE, Maria Rita Freitas, de Janeiro a meados de Novembro foram inspeccionadas 17.685 empresas a nível nacional, sendo o maior número na província de Sofala, 2989, seguida por Inhambane, 2211, e Manica, 2181 vistorias. A nível da cidade e província de Maputo foram feitas 382 fiscalizações, resultantes de denúncias dos consumidores e do público em geral.
Das inspecções feitas, cerca de 1,5 por cento dos estabelecimentos foi penalizado e deste muito poucos é que estão a pagar as multas. “Muitos empresários ainda não levam a sério o nosso trabalho”, disse.
Rita Freitas recordou que das 17.685 inspecções levadas a cabo este ano, foram encerrados apenas 259 estabelecimentos, porque a primeira acção dos inspectores é de educação e sensibilização. Mas não há contemplações quando se trata de actividades com propensão de perigar a saúde pública.
Os sectores mais críticos encontrados até o momento são a restauração e panificação, “mas não colocamos de lado as indústrias, apesar de não termos tido oportunidade de contemplar todas elas”, sublinhou.
Freitas explicou que antes de aplicar as multas os inspectores convidam os agentes económicos a cumprir com as exigências do sector, ao mesmo tempo que vão recomendando a melhoria de um ou outro aspecto.
A INAE lida também com casos de falsificação de produtos, marcas e patentes, problema que prejudica vários consumidores que compram determinados produtos pensando serem genuínos. “Em relação a este aspecto ainda não podemos dizer que estamos no bom caminho porque é um trabalho que exige muita pesquisa e deve ser articulado com o Instituto de Propriedade Industrial e as Alfândegas”, aludiu.
Além da contrafacção e falsificação de produtos, marcas e patentes a INAE trabalha em coordenação com a Autoridade Tributária de Moçambique no combate ao contrabando.
Segundo Rita Freitas, os inspectores têm-se deparado, também, com diversos produtos sem embalagens e/ou rótulos, o que é proibido por lei, uma vez que o consumidor deve saber o que está a comprar.
“Às vezes compramos produtos a pensar que é nacional quando é importado e, para piorar, não pagou direitos, concorrendo de forma desleal com os legalmente importados”.
A maior parte das infracções cometidas pelos empresários pode ser evitada, tendo ganho terreno porque, segundo Rita Freitas, a INAE andou “adormecida” por muito tempo.
