● Paz e situação económica do país poderão dominar discurso do Chefe de Estado
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, apresenta amanhã, na Assembleia da República, o seu informe sobre o Estado Geral da Nação, o segundo desde que ascendeu à chefia do Estado. O documento será dominado pela abordagem da economia do país, que no ano em curso foi marcada por uma conjuntura desfavorável. Esforços conducentes à preservação da paz e da unidade nacional fazem parte do documento por apresentar aos deputados.
O Chefe de Estado volta ao Parlamento quando o seu Governo acaba de fazer aprovar o Orçamento de Estado para o próximo ano. O documento, aprovado pela bancada da Frelimo e repudiado pela oposição, reflecte uma economia em franca recuperação, marcada ainda pelo quadro macroeconómico internacional, caracterizado por uma desaceleração do ritmo de crescimento económico mundial de 0.1 pontos percentuais face as projecções de Abril de 2016 (3.5 por cento).
Entende-se aqui que se trata, afinal, de uma desaceleração que não afectou somente Moçambique em 2016, pois espelha uma redução influenciada pelo abrandamento da actividade económica em algumas economias avançadas da Zona Euro e pelo aumento das incertezas nos mercados, acentuada pela saída do Reino Unido da União Europeia, no quadro do Brexit.
Espera-se que o estadista moçambicano aponte, a par desta conjuntura, desafios internos como a consolidação da paz, a desestabilização movida pela Renamo e calamidades naturais.
Nyusi não colocará de lado, o esforço que o país está a empreender visando a criação de um ambiente favorável para fluxo do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), na busca de melhoria da Balança de Transacções Correntes e da recuperação da confiança na relação com os parceiros internacionais.
MELHORES TEMPOS VIRÃO
O discurso do Chefe de Estado não afastará o espectro da crise económica no ano em curso, mais lançará uma luz de esperança para o ano prestes a iniciar que poderá experimentar, já no primeiro trimestre, uma recuperação do crescimento da economia nacional e uma desaceleração dos níveis de inflação.
Trata-se de um desafio que, de resto, já colocou ao seu Executivo, assente na consolidação fiscal iniciado precisamente em 2016 e que estará orientada para a sustentabilidade da despesa pública e para redução dos riscos fiscais, tudo na busca da correção de desequilíbrios fiscais.
O ano 2016 foi um ano difícil, como também o foi 2015. O estadista não terá como contornar alternativas experimentadas para alimentar uma estratégia de mitigação da crise quando o país sobrevive até hoje grandemente de receitas geradas internamente.
Para 2017, prevê-se uma recuperação da economia nacional baseada nos seguintes factores: consolidação da paz e recuperação da confiança na relação com os parceiros internacionais através do reforço da transparência financeira.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Trata-se de temas que não fugirão do discurso de Filipe Jacinto Nyusi. Abordará os desafios que ambos os sectores experimentaram no quadro da conjuntura económica, não obstante o tratamento diferenciado que mereceram com a prerrogativa de, à semelhança da Polícia, terem sido os únicos que puderam realizar novas admissões em termos de pessoal.
O sector de Educação, mesmo assim, viu-se obrigado a conter-se no pagamento de horas extraordinárias.
Para ano em curso a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto era de 7,8 por cento, sustentado pelos sectores da agricultura, indústria extractiva, indústria transformadora, electricidade, comércio e reparação e transportes e comunicações.
O Governo de Nyusi tinha a expectativa de ver o sector agrícola com melhores resultados, como consequência do investimento na produção agraria, através da provisão de sementes e assistência técnica aos produtores e actores do sector agrário.
Em equação não estava a longa estiagem que grassou o país, movida pelo fenómeno El Nino que sujeitou cento e setenta e seis mil pessoas a escassez de alimentos no sul e parte das províncias de Sofala e Niassa.
Moçambique ressentiu-se e o Presidente tocará no assunto. Uma avaliação feita pelo Secretário Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional mostra aumento do número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda.
DÍVIDA PÚBLICA
Foi dos temas mais falados em 2016. O Presidente sem dúvida abordará esta matéria, quando finalmente debruçar-se sobre pilares que sustentaram as opções de política orçamental para 2016, que, como todos sabemos, incidiram na racionalização da despesa pública e na mitigação dos riscos fiscais com vista a garantir a sustentabilidade orçamental.
Sobre a divida soberana do Estado, espera-se que o estadista diga aos moçambicanos que os respectivos instrumentos de gestão revelam o seu cometimento em garantir a sua manutenção a níveis sustentáveis, sendo que constitui um desafio a médio e longo prazos reduzir, substancialmente, a dependência externa, através do alargamento da base tributária (já em curso) e do incremento de receitas internas.
Para já são emitidos sinais de recuperação da economia já na derradeira fase do ano. Dados divulgados pelo Banco de Moçambique, concretamente pelo Comité de Política Monetária (CPMO), demonstram que, a partir de Outubro de 2016, alguns indicadores monetários e financeiros começaram a evoluir no sentido esperado, com destaque para a taxa de câmbio, o que abre boas perspetivas para que, a curto e médio prazos, a inflação desacelere.
O Presidente da República poderá abordar a incidência destes sinais positivos na economia, em função de projecções mais recentes que indicam que a inflação anual poderá situar-se abaixo das expectativas feitas pelo CPMO em Outubro, que apontavam para um nível em redor de 30 por cento no final de 2016, muito embora subsistam riscos da conjuntura doméstica e internacional que, a ocorrer de forma severa, poderão entretanto impactar na sua trajetória estimada.
O Banco de Moçambique refere que após cinco semestres consecutivos de redução, as exportações de bens, nomeadamente carvão mineral, gás, energia eléctrica e areias pesadas aumentaram no terceiro semestre de 2016 quando comparadas as de igual período de 2015.
Trata-se, segundo Banco Central, de aumento em linha com a recuperação do preço de commodities no mercado internacional, num contexto em que as importações continuam a reduzir devido, por um lado, a desaceleração da actividade económica doméstica e, por outro, ao efeito da depreciação do metical. Estes factores combinados permitiram uma redução do défice da conta corrente em 29,3 por cento até ao terceiro trimestre de 2016.
Trata-se de uma lufada de ar fresco insuflada, infelizmente agora que o ano está prestes a findar. As medidas de política monetária restritiva, conjugadas com a melhoria da balança comercial no terceiro trimestre, contribuíram para reduzir o défice de moeda externa no mercado doméstico, descomprimindo, deste modo, a pressão sobre as reservas internacionais líquidas.
Desde o mês de Novembro, o Banco de Moçambique tem vindo a comprar divisas no mercado cambial interbancário, tendo adquirido dos bancos comerciais, até 13 de dezembro corrente, um total de cerca de 174 milhões de dólares, montante que permitiu aumentar as reservas internacionais liquidas para um saldo de cerca de 1 154 milhões de dólares, suficiente para cobrir cerca de 3,5 meses de importação de bens e serviços não fatoriais, excluindo os grandes projectos.
INSTABILIDADE MILITAR
CONDICIONA ACTIVIDADE ECONOMICA
Trata-se de outro tema fulcral sobre o qual o estadista ira oferecer a sua disponibilidade de diálogo construtivo visando consolidação da unidade nacional.
O estadista moçambicano irá sublinhar que o país nada aproveita da desestabilização movida pela Renano, ao mesmo tempo que nada aproveita da criminalidade violenta que em 2016 teve expressão significativa.
Dados disponíveis indicam que a prevalência da instabilidade militar em algumas zonas dos País, e o efeito das condições atmosféricas adversas continuam a afectar o comportamento dos preços e a actividade económica.
Texto de Bento Venâncio
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