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‎Designados novos membros ‎da Magistratura Administrativa

Por Jornal domingo
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O Presidente da República, Daniel Chapo, designou, através de Despachos Presidenciais separados, Paulo Daniel Comoane e Augusto António dos Santos Mangove como membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.‎

A nomeação dos referidos cidadãos decorre no quadro da necessidade de assegurar o funcionamento pleno deste órgão superior da Magistratura Judicial Administrativa, responsável pela‎gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa, fiscal e‎aduaneira.‎

Com este acto, o Presidente da República reafirma o compromisso na consolidação do Estado de Direito Democrático, sublinhando a importância dos Conselhos Superiores das Magistraturas como instituições sólidas e credíveis para a promoção da disciplina, integridade, ética e legalidade, fortificando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, no geral e, nas de administração da Justiça, em particular.

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