122
A Assembleia da República (AR) aprovou na generalidade e por aclamação os projectos de leis atinentes à Comunicação Social, Radiodifusão e Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS).
No debate sobre a matéria, as chefias das 4 bancadas defenderam que as referidas leis se ajustam às dinâmicas do desenvolvimento sócio político e económico, bem assim à Constituição da República.
De referir que um dos aspectos relevantes tem a ver com o facto de o CSCS afirmar-se como órgão de disciplina e fiscalização e o Gabinete de Informação ( Gabinfo), licenciar os órgãos.
