Se alguém disser que as eleições autárquicas correm o risco de não se realizar por causa do potencial boicote da Renamo está a delirar. Mesmo a recusa da Renamo em participar na escolha
parlamentar, a constituição de uma comissão ad-hoc, não irá constituir-se em obstáculo ao calendário do escrutínio autárquico aprovado no parlamento, a decorrer em todos 43 municípios do país.
A Recusa da Renamo não constituirá factor de impedimento a que os moçambicanos exerçam seu direito cívico; e mesmo os militantes da Renamo, como moçambicanos, deveriam fazê-lo à revelia do seu chefe.
As eleições autárquicas realizar-se-ão no espaço e tempo determinado pela Comissão Nacional das Eleições. Aquele que decidirem se alhear ao processo, que se calem para sempre, mas se por motivos de agenda pessoal política se mostrarem predispostos a causar distúrbios com finalidade de um boicote, o estado moçambicano reserva-se no direito de actuar preventivamente.
Esta posição de aparente recusa em participar no processo com objectivo de colher dividendos políticos e económicos, enquadra-se na mesma linha estratégica das anteriores, e está condenada ao fracasso. Dhlakama habituou-nos a afirmações incendiárias: ora que vai incendiar ou quebar o país a meio, ou que irá desmantelar o estado moçambicano; agora, numa outra diatribe de um membro do conselho de estado nomeado da Renamo, António Muchanga, ao afirmar esta quarta-feira, que a mudança de regime só pode acontecer a tiro.
Será por conhecer o conceito ou por ter lido no jornal?
Essa linha suicidária vem encomendando que o Estado lhes esmague sem contemplações a cabeça da organização. Ou modera-se e alinha com a democracia ou suicida-se do cenário.
A Renamo é um partido em decadência, remendado com recurso à base de alfinetes.
Nunca será uma alternativa política e não tem capacidade de apresentar um plano de alternativa macro económica para Moçambique; seu líder, Afonso Dhlakama, sempre que lhe dá na gana surge na media parecendo estar sobre efeitos etílicos, um daqueles que quando toma, diz coisas sem nexo. Abusa de linguagem desmazelada, e não respeita os ditames e formalismos da linguagem, regras e a ética de uma democracia pluralista.
Arvora-se em militar nato quando não o é; gosta de exibir músculos quando nem sequer os possui. E lá vai fazendo seu jogo de terror tentando perpetuar a imagem de atavismo terceiro mundista, afirmando a quem se der o trabalho de o escutar, ter um exército quando na verdade não passam de um punhado de gatos-pingados.
Vem desafiando o estado de direito ignorando os riscos de tolerância do estado para com as suas diatribes transferidos para a política. O caso André Madumane é uma amostra,…O factor medo é muito importante para os processos de Dhlakama, adquiridos dos seus antigos patrões do regime do apartheid. Para nós moçambicanos é o profeta da desgraça; é do subdesenvolvimento que os mocambicanos o conhecem e o renunciam como o diabo da cruz.
Não existe tabu nenhum. A verdade é que nunca houve uma guerra civil em Moçambique.
O que houve, de facto, foi uma guerra de agressão de 16 anos, movida pelo regime do apartheid contra Mocambique, com a Renamo como testa de ferro. Depois disso tivemos uma fase nacionalista, uma fase de democracia popular; o início da democracia socialista que o ocidente não nos permitiu sequer viver.
Estávamos no nosso direito. O ocidente não pode julgar que nos pode ensinar os pergaminhos da democracia, o que está errado. Fomos obrigados por instituições financeiras políticas e financeiras internacionais a condescender pelo bem da Nação, e hoje essas mesmas instituições, por causa da riqueza descoberta, continuam pressionando para mais concessões.
É precisamente neste clima que os mentores de Dhlakama se basearam, para tentar politicamente ressurgir com as reivindicações descabidas. A questão é de índole económica, directamente relacionada à descoberta de mais recursos naturais.
Levantando a pontinha do véu, sabe-se também que por detrás destas movimentações continuam a existir interesses económicos a que não se alheia uma certa direita política, às contas com dificuldades de governação porque escrava da dívida pública.
Existe também uma grande pressão do sector empresarial em crise nesses países, de forma a agilizar-se o processo para uma retoma estratégica dos mercados.
Os moçambicanos não irão pactuar com as patéticas reivindicações, entre as quais a aprovação de uma legislação eleitoral consensual, despartidarização da Função Pública e reintegração de elementos deste partido nas forças de defesa e segurança.
Mais uma vez, talvez necessário repisar este ponto de efeito dominador neste enquadramento: O espírito do AGP visava as eleições democráticas de 1994, e essa vontade política prescreveu no espaço e tempo, sendo constitucionalmente impossível regressar ao passado. A invocação do nome de Tomaz Salomão, Secretário Executivo da Sadac, foi um mero exercício de distracção política. O Secretário Executivo da Sadac e membro do partido Frelimo é indigitado pelo Estado moçambicano, para posição que ocupa; jamais iria contra a vontade do Estado moçambicano, nem contra a vontade do presidente em exercício da Sadac, Armando Guebuza.
Nós, moçambicanos, jamais iremos condescender. Recusamos o neocolonialismo e todas as suas formas de dominação. Estamos cientes de que apesar dos vastíssimos recursos existentes tão apregoados na media nacional e internacional, somos ainda pobres, mas ao mesmo tempo soldados da pátria. A democracia moçambicana vem ao longo dos anos criando raízes e espaço para uma cultura democrática plena; se Dhlakama prefere suicídio, apesar da terapia aplicada, parece que neste caso é impossível travar o suicídio político de um membro do Conselho do Estado.
Os moçambicanos sentem-se animados junto à Comissão Nacional de Eleições, e a Secretaria Técnica da Administração Eleitoral de conscientemente poder contribuir mais uma vez com os seus deveres cívicos. As autarquias irão ter as suas eleições realizadas nas datas prescritas. O processo democrático é irreversível, e não será uma Renamo o empecilho a alterar o curso plasmado constitucionamente e aprovado e comparticipado pelos representantes da sociedade civil e que todos moçambicanos aprovam.
O calendário eleitoral é para ser respeitado. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) vêm se reunindo com os partidos comprometidos com a democracia e que vão participar nas autárquicas deste ano e nas gerais de 2014.
