A situação político-militar na região Centro do país, caracterizada por morte de civis e ataques a viaturas, não vai comprometer as metas de colecta de receitas de 15.4 mil milhões de meticais estabelecidos para o presente ano.
O director regional Centro da Autoridade Tributária de Moçambique, Daniel Tovela, disse esta semana em entrevista à nossa Reportagem na cidade de Quelimane que a região conseguiu até Outubro último arrecadar 12.48 mil milhões de meticais e para o último trimestre deste ano grande parte da mercadoria para exportação já saiu há um mês dos pontos de partida, encontrando-se, neste momento, ou no Porto da Beira ou quase a embarcar.
O director regional da Autoridade Tributária de Moçambique argumentou que o Porto da Beira é de trânsito e a mercadoria que saiu já há um mês e meio dos pontos de partida já está a fluir normalmente para os seus destinos, por isso afasta qualquer possibilidade de os volumes de receitas previstos para este ano poderem ser comprometidos. Aliás, segundo afirmou, falta apenas um mês e meio deste último trimestre e quando forem contabilizados os ganhos, certamente poderão atingir as metas previstas.
Daniel Tovela asseverou que os ataques que estão a ocorrer esporadicamente, até ao momento, não irão interferir nas metas das receitas deste ano, mas afirmou que o ideal seria uma cessação imediata das hostilidades político-militares para não afectar o plano de arrecadação de receitas para o ano 2014.
Apesar disso, o nosso entrevistado afirmou que o Orçamento Rectificativo aprovado pelo Parlamento lançou grandes desafios para a região, o que em termos práticos significou mais pressão e redobrar de esforços para conseguir colectar mais receitas, com o fim de os fundos serem utilizados para ressarcir os efeitos nefastos das cheias que se abateram sobre o país no início deste ano.
A nível da região Centro do país, a cidade da Beira continua a ser o maior contribuinte. Daniel Tovela explicou que é na Beira onde está a unidade de grandes contribuintes que estão sendo tratados com muita atenção e acompanhamento especializados. Trata-se de empresas de navegação, concessão do Porto, indústria e empresas emergentes mas com alguma solidez financeira e cumpridoras das suas obrigações fiscais.
Dados apurados pela nossa Reportagem indicam que a cidade da Beira contribuiu com sessenta por cento da produção global de receitas na região Centro. Depois segue-se a província de Tete, que devido à existência de mineradoras e relançamento do sector empresarial contribui com vinte por cento, seguido de Manica com treze e Zambézia com sete por cento.
Entretanto, o nosso entrevistado afirmou que já se vislumbram boas perspectivas para a província da Zambézia para o crescimento a curto e médio prazos, devido à descoberta de areias pesadas no corredor Inhassunge-Chinde-Nicoadala e a construção do Porto de Macuse, bem como da transformação de Mocuba numa zona franca.
A nossa Reportagem soube que a exploração dos recursos minerais poderá mobilizar um investimento de 150 milhões de dólares norte-americanos por parte de uma empresa chinesa. Estão previstos mais de trezentos empregos, condição para o Estado ir buscar mais impostos para a promoção de políticas públicas sociais.
Daniel Tovela reconheceu que a província da Zambézia já foi o centro de produção da receita devido à produção e comercialização da copra, chá e camarão. Explicou que a doença do amarelecimento letal deitou abaixo todas as perspectivas de arrecadação de receitas.
Dados em nosso poder indicam que a província da Zambézia perde por ano entre três e quatro milhões de dólares devido à doença de amarelecimento do coqueiro. Mais de 110 mil empregos foram perdidos e o poder de compra das famílias ficou drasticamente reduzido.
AJUSTAR A LEI SOBRE DOMICÍLIO FISCAL
A nível da região Centro do país, as províncias da Zambézia e Manica apresentam, do ponto de vista estatístico, a contribuição mais baixa na colecta de receitas fiscais. Todavia, o director regional da Autoridade Tributária de Moçambique afirmou em entrevista à nossa Reportagem que isso não corresponde à verdade, pelo facto de muitas empresas terem o domicílio fiscal fora da zona do exercício da actividade comercial; ou seja; exercer a actividade numa região e os impostos serem pagos numa outra praça fiscal.
Daniel Tovela disse, a título de exemplo, que as empresas chazeiras da Zambézia, que operam nos distritos de Gurúè e Ile, pagam os seus impostos em Maputo, daí que a contribuição da província a nível da região de sete por cento está longe de ser verídica. Sustentou que se aquelas empresas estivessem a pagar os seus impostos na Zambézia, a província teria galgado muito em termos de produção de receitas.
Segundo ainda a fonte, o mesmo acontece com a província de Manica, que produz muita madeira mas não aparece nas estatísticas pelo facto de as empresas que estão a explorar a actividade estarem presentemente a pagar os seus impostos na Beira ou Maputo.
O nosso entrevistado afirmou que se está a trabalhar na reforma da legislação para que as empresas passem a pagar os impostos nas regiões onde exercem a actividade comercial. A Autoridade Tributária de Moçambique, de acordo com Daniel Tovela, tem uma unidade de reforma legislativa que está a trabalhar no assunto.
Num outro desenvolvimento, a nossa fonte indicou que os pequenos contribuintes devem num mais curto espaço de tempo transformar-se em grandes contribuintes do sistema tributário de Moçambique. Este é o desafio da Autoridade Tributária de Moçambique e ao nível da região centro está se a trabalhar a todo vapor, criando incentivos que flexibilizem o rápido crescimento dos pequenos empresários.
A este respeito, o director regional da ATM, Daniel Tovela, afirmou que foi criado o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes para facilitar o surgimento de pequenas e médias empresas e não só. O objectivo central deste incentivo é que os empresários que estão no início da actividade se preparem e cresçam para transformar-se em grandes contribuintes. “O nosso objectivo é transformar a maioria em grandes empresários e contribuintes para o nosso sistema fiscal”, disse o entrevistado, para quem isso está a ser acompanhado com a educação fiscal e popularização do imposto.
O nosso entrevistado entende que o cidadão exerce ou não a actividade económica precisa de ser explicado a importância de pagar o imposto para que esteja ciente das suas responsabilidades.
Por outro lado, de acordo com Tovela, a fuga ao fisco continua a ser um problema na fronteira com o Zimbabwe. A mercadoria mais contrabandeada é o cigarro proveniente da República do Zimbabwe.
A outra violação mais frequente tem sido a circulação de mercadoria sem facturação e isso dificulta a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Daniel Tovela afirma que as brigadas de fiscalização têm sido implacáveis com essas violações, havendo casos em que foram aplicadas multas para despertar a consciência dos infractores.
Jocas Achar
