236
Constantino Gemusse diz que o seu constituinte, Renato Matusse, é inocente porque não teve nenhuma conduta que mereça ser penalizada no âmbito Penal.
Contudo, Gemusse diz que eventualmente, Renato Matusse pode ter cometido uma ilicitude administrativa cujo tratamento não implica julgamento nos presentes termos.
