Lançada auscultação para revisão da Lei de Imprensa

A Directora do Gabinete de Informação (GABINFO), Emília Moiane, procedeu na manhã de hoje ao lançamento do processo da auscultação do Pacote Legislativo da Comunicação Social, tendo em vista a recolha de subsídios, para a adopção das leis de Comunicação Social e de Radiodifusão, que irão regular o exercício da imprensa em Moçambique
Explicou tratar-se de um instrumento que vai suceder a lei 18/91 de 10 de Agosto, Lei de Imprensa, ao mesmo tempo que frisou que a revisão está alinhada com a Constituição da República, que reforça os direitos à liberdade de imprensa e de expressão.
“Esta proposta de lei vai incluir também as novas plataformas digitais e redes sociais que não estão reguladas neste momento, fortalecer os direitos dos profissionais da Comunicação Social, garantir uma regulação técnica, imparcial e transparente”, destacou.
O processo de auscultação vai ser conduzido não só pelo GABINFO, mas também pelo Conselho Superior da Comunicação Social, Sindicato Nacional de Jornalistas e o MISA -Moçambique.