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O Tribunal Judicial da província de Nampula estará aberto amanhã, durante 24 horas para atender casos relacionados com ilícitos eleitorais durante a votação desta quarta-feira.
A garantia foi dada hoje pelo porta-voz do Tribunal Judicial da província, Victor Vilanculos, que explicou que a decisão visa responder a uma eventual demanda de todos os actos que forem canalizados.
Entretanto, explicou que no âmbito do contencioso eleitoral é preciso primeiro impugnar o acto na mesa de votação, antes de recorrer aos tribunais deste o nível distrital até provincial.
Explicou que após a decisão do tribunal, não satisfeitos, os peticionários poderão recorrer ao Conselho Constitucional, última instância para derimir o contencioso eleitoral.
