O Governo está a desenvolver o Modulo de Gestão do Património Autárquico no e-Sistafe Autárquico com vista a contribuir para melhorar a informação relativa ao registo do património a constar na Conta Geral do Estado.
A informação foi revelada, hoje no parlamento, pela Primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, que falava na sessão de apreciação e análise da Conta Geral do Estado de 2024.
Explicou que o Modulo de Gestão do Património
Autárquico no e-Sistafe Autárquico tem a implementação prevista para o ano de 2027.
Destacou ainda que no que concerne a gestão do património do Estado, reafirmamos que continuaremos a expandir o uso obrigatório do Módulo de Gestão do Património do Estado (MPE), parte da plataforma informática e-SISTAFE, que permite a incorporação directa de bens no momento da sua aquisição, eliminando, desta forma, as diferenças entre os bens adquiridos e os incorporados.
Sublinhou que até ao exercício económico de 2024, o sistema abrangia 1631 unidades da administração directa do Estado, sendo 182 de nível central e 1449 de nível provincial, incluindo os
serviços distritais, o que corresponde a cerca de 98%.
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