O preço do pão está desde a última sexta-feira a ser regulado pelas regras de procura e oferta, cabendo ao consumidor escolher o melhor preço, facto que resulta de uma decisão do Governo que vinha sendo analisada há meses atinente ao mecanismo de compensação do trigo.
O subsídio à principal matéria-prima para a produção do pão tinha sido reintroduzida em Julho do ano passado e beneficiava os panificadores filiados à Associação Moçambicana de Panificadores (AMOPAO).
Conforme foi anunciado, a decisão de retirada do subsídio foi tomada depois de diversas constatações feitas pelo Instituto Nacional de Normalização (INNOQ) e Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), nomeadamente, em relação ao peso do pão praticado pelas padarias versus o respectivo preço, onde se constatou que em muitos casos as padarias subsidiadas vendiam pão muito abaixo da medida.
Para assegurar uma transição tranquila da remoção do subsídio para um cenário em que o mercado é que se regula por si, o Governo esperou pela estabilidade do dólar norte-americano em relação ao metical e ficou atento à redução do preço do trigo no mercado internacional.
Associado a isto, foi necessário apreciar e conjugar todos estes elementos à conjuntura económica actual para que a decisão fosse tomada. Perante estes pressupostos, “o Governo reitera que não haverá continuidade do subsídio à AMOPAO para a produção do pão. Esta compensação beneficiou a cerca de 800 padarias que funcionam a nível nacional, filiadas àquela associação”, referiu fonte ligada ao assunto.
Durante o anúncio desta medida, o representante do Ministério da Indústria e Comércio recordou que a decisão de reintroduzir o subsídio foi tomada pelo Governo em Julho de 2016, numa altura em que a conjuntura internacional era desfavorável causada pela depreciação do metical face ao dólar norte-americano, principal moeda de troca para as importações, o que teve impacto nos custos das moageiras e panificadoras.
Na altura, o Governo garantiu a compensação da farinha de trigo e a fixação de um preço de referência para venda da farinha do trigo a ser praticado pelas moageiras, que era de 1240 meticais o saco de 50 quilogramas. A ideia era permitir que as famílias mais carenciadas pudessem comprar o pão ao preço mínimo possível.
Para tal, o Governo celebrou dois memorandos de entendimento, um dos quais com a Associação Moçambicana de Panificadores (AMOPAO) e outro com as moageiras, válidos até 31 de Janeiro do ano corrente, que depois foram prolongados até 31 de Março através de duas adendas.
Segundo Nelson Jeque, porta-voz do Ministério da Indústria e Comércio, a medida visava compensar aos panificadores pelo diferencial do preço do mercado. De Julho até mês de Fevereiro, o Governo despendeu cerca de 330 milhões de meticais no pagamento às moageiras, no âmbito destes memorandos.
Entretanto, do trabalho realizado pelo INNOQ e pela INAE nas diferentes padarias foi constatado que o pão, em muitos casos, estava a ser vendido abaixo da medida fixada no regulamento, em prejuízo dos consumidores que pagam um preço que não corresponde ao real.
“Esta foi a razão que levou o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) a retirar o subsídio a algumas padarias que violavam o regulamento de pré-medidos e memorando celebrado”, disse Nelson Jeque.
Por outro lado, constatava-se que o preço do pão é quase idêntico independentemente de ser vendido em padarias subsidiadas ou não subsidiadas, uma vez que o pão de 200 gramas era vendido entre 7.5 meticais a 10 meticais.
Aliás, outro fenómeno constatado pela instituição foi o facto de algumas moageiras praticarem preços diferenciados na venda de trigo, sendo mais caro para as padarias que tinham direito à compensação. “Este facto constitui um problema de concorrência que gerou ineficiências no mercado em prejuízo do Governo e dos consumidores, porque é possível vender a farinha a um preço mais baixo e, por isso, o nível de compensação que as moageiras teriam, em princípio, seria mais baixo”.
EVITAR A SUBIDA DO PREÇO
Os jornalistas presentes na conferência de imprensa, concedida pelo Ministério da Industria e Comércio na sexta-feira, em Maputo, alusiva à suspensão de subsídio ao preço da farinha de trigo, procuraram saber o tipo de mecanismos que seriam tomados pelo Governo com vista a prevenir situações das padarias especularem preços.
A seguir, acompanhe as perguntas e as respostas do porta-voz do MIC.
Tem alguma medida cautelar no sentido de evitar que o preço do pão possa subir?
Temos. A actividade de monitoria do mercado é feita pela Direcção Nacional de Comércio Interno, mas também o INNOQ e a INAE que lidam com o peso do pão versus o preço e a fiscalização da actividade económica, respectivamente. Podemos garantir que actualmente não havia grande diferença no preço do pão entre as padarias que eram subsidiadas e as que não receberam nenhum subsídio. Nalguns casos, o preço é quase idêntico ou tem diferença de 50 centavos a um metical.
Assim, a partir de agora cada padaria pode estabelecer o seu próprio preço?
Os preços vão funcionar como mandam as regras do mercado, que é a procura e a oferta e o consumidor vai procurar a padaria que oferece o melhor preço.
Que modalidade existe para controlar a especulação?
Temos um Regulamento de Pré-Medidos que tem mais de três anos e que foi alterado no ano passado para compatibilizar a gramagem que lá se encontrava aquilo que é o pão vendido pelos nossos panificadores e em consequência da aplicação desse regulamento as padarias têm de ter uma balança. Assim, o consumidor poderá certificar-se que a gramagem é correcta. A violação destas regras leva a aplicação de sanções pelo INNOQ, que é a entidade que, por lei, tem de assegurar a fiscalização do regulamento.
Qual é o número de padarias que beneficiava do subsídio?
Do trabalho que fizemos, constatámos que beneficiam de subsídio cerca de 40 por cento, corresponde a 800 padarias que operam em Moçambique, os outros 60 por cento não beneficiam.
Texto de Angelina Mahumane
