A ocupação do quartel-general do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em Santugira, distrito de Gorongosa, província de Sofala, não deve ser vista como declaração de guerra e muito menos o prenúncio do fim da democracia multipartidária. Assim se pronunciaram alguns académicos ouvidos pelo domingo a propósito dos confrontos militares entre as forças governamentais e os homens armados da Renamo.
Segundo os nossos entrevistados, a ocupação da base da RENAMO pelas FADM tratou-se de uma resposta às investidas dos guerrilheiros de Afonso Dhlakama iniciadas a 4 de Abril passado, com ataque a viaturas civis no troço entre Rio Save, em Inhambane e Muxúngué, em Sofala, incluindo ataques igualmente feitos ao quartel de Savane, em Dondo, e posições das forças governamentais espalhadas na região central.
A tensão política instalada naquela região está a provocar reacções à vários níveis com o Presidente da República, Armando Guebuza a defender um diálogo para se ultrapassar as diferenças.
A sociedade civil já condenou com veemência a situação prevalecente no centro do país defendendo que tudo tem que ser feito para que o Presidente da República e o líder da Renamo se encontrem de modo a desanuviar a tensão.
De vários quadrantes chegam reacções a vários níveis como por exemplo, as da União Europeia e a da Embaixada dos Estados Unidos da América que em comunicados diferentes expressaram a sua preocupação, apelando as partes em conflito a pautar por uma resolução pacífica das diferenças políticas.
Em Comunicado de Imprensa, o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, afirmou que o assalto ao então reduto de Afonso Dhlakama em Santugira representava o fim da democracia multipartidária e do AGP.
Entretanto, os nossos entrevistados desvalorizam as afirmações do Mazanga tendo em conta que a letra do AGP foi materializada na Constituição da República que abriu espaço à realização das primeiras eleições multipartidárias em 1994.
AGUDIZAÇÃO DE DESACORDOS POLÍTICOS
– Tomás Vieira Mário, jurista
O jornalista Tomás Viera Mário, uma das pessoas que reportou a partir de da capital italiana os momentos dramáticos que antecederam a assinatura do AGP, diz que a tensão político-militar que se vive no país é o agudizar dos desacordos políticos tendo como o mote a legislação eleitoral.
Para Tomás Viera Mário, com o actual formato em que decorrem as negociações entre as delegações do Governo e da Renamo não se vislumbra qualquer solução duradoira a breve trecho.
“Não podemos perder de vista que as partes em conflito não se entendem na mesa das negociações o que demonstra que o desacordo continua vivo, ou seja, o actual formato está esgotado, precisando de uma lufada de ar fresco que é precisamente um encontro entre o Presidente da República e o líder da Renamo”,disse Tomás Vieira Mário sublinhando que esta é a única via que resta para o país voltar a estabilidade política.
No seu entender, o que aconteceu em Santugira não foi o desmantelamento da base da Renamo e o país não está em nenhum cenário de guerra, “a não ser a expulsão de Afonso Dhlakama da residência onde vivia guarnecido por homens armados”.
“O lugar desmantelado não era nenhuma base militar, mas sim uma residência a beira de uma estrada, onde ele recebia as visitas, como por exemplo, os líderes religiosos, jornalistas e outras personalidades que para lá se deslocavam em busca de soluções para ultrapassar as diferenças atinentes à legislação eleitoral”,observou Tomás Vieira Mário.
Questionado sobre o impacto que os acontecimentos de Santungira poderão ter na realização das quartas eleições autárquicas agendadas para 20 de Novembro próximo, o nosso interlocutor afirmou que as mesmas irão acontecer nesta data embora admita a possibilidade do incremento do número de abstenções.
Sobre os pronunciamentos de Fernando Mazanga, segundo os quais a ocupação daquele lugar representava o fim da democracia e do AGP, Tomás Viera Mário respondeu nos seguintes termos: “É uma falácia. Uma afirmação sem fundamento sob o ponto de vista jurídico porque a letra do acordo cessou com a tomada de posse do Governo saído das eleições de 1994”.
“Ademais, é preciso não perder de vista que o AGP estabelecia os termos e as condições para o cessar-fogo e a transição para as eleições tendo sido incorporado na Constituição da República”,disse aindaTomás Vieira Mário.
Acrescentou que face ao desmantelamento da residência de Afonso Dhlakama é provável que possa haver possíveis grupos de forças residuais descomandados que possam praticar.
ACTUAÇÃO LEGÍTIMA
DAS FORÇAS ARMADAS
– Pedro Macaringue, docente universitário
O advogado e docente universitário Pedro Macaringue diz não haver nenhuma inconstitucionalidade na actuação das FDS, uma vez estas terem exercido o direito que lhes é assistido pela Constituição da República que é garantir a ordem e tranquilidades públicas em todo território nacional.
Sublinhou que pessoas que pretendem fazer passar a ideia de que houve excesso de zelo ao se invadir o antigo domicílio de Afonso Dhlakama em Santujira estão desfasadas em relação à evolução do conflito no terreno.
“Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade nesta acção. Qualquer país que se preze e que tenha um dever de garantir a tranquilidade e segurança do seu povo, e acima de tudo a integridade física dos seus cidadãos, não poderia continuar a assistir de forma impávida o movimento dos tais chamados seguranças do líder da Renamo”, disse Pedro Macaringue para quem o Estado assumiu os seus plenos poderes para restaurar a segurança e a estabilidade política.
Ressalvou que a reacção das FDS surgiu em resposta às provocações dos homens armados da Renamo que no dia 17 do mês em curso atacaram as posições das forças governamentais, depois de em ocasiões anteriores terem assassinado civis ao longo da Estrada Nacional Número Um (EN1).
Instado a pronunciar-se sobre se a tensão política – militar não iria retrair a afluência do eleitorado aos postos de votação, Macringue referiu-se nos seguintes termos: “A aparente instabilidade política é localizada numa certa região. Até este momento não há informações de réplicas dos ataques ou distúrbios noutras regiões do país, o que significa que o Estado está a garantir a segurança necessária para que a vida continue a fluir normalmente”.
Para o nosso entrevistado é preciso não levar de ânimo leve a indicação segundo a qual o líder da Renamo pode ter perdido o controle da situação e que provavelmente não consiga evitar a multiplicação de ataques um pouco por todo o país.
“Este argumento é falacioso porque durante o período em que Afonso Dhlakama saiu de Maputo a Nampula não vimos situações de distúrbios longe do seu círculo de concentração. Todos os focos de violência e morte a civis registaram-se nas imediações de onde ele estava localizado”, disse Macaringue.
Questionado sobre se ainda há condições para a continuidade do diálogo em curso entre o Governo e a Renamo depois dos incidentes de Muxungué, o nosso interlocutor afirmou que do lado Executivo não vê dificuldades, até porque já se mostrou disponível para a ronda de amanhã.
No entanto, ressalvou que a acontecer o encontro as partes devem definir uma nova plataforma do diálogo: “o primeiro aspecto a ter em conta deveria ser a definição da agenda desta reunião e o segundo é a forma de garantir a presença física de Afonso Dhlakama em Maputo e isso não depende exclusivamente do Governo”.
DESMANTELAR AS FORÇAS ILEGAIS
– João Roque Gonçalves, advogado
“O Estado moçambicano tem legitimidade para perseguir e desmantelar toda e qualquer força ilegal no país. Qualquer grupo armado e que se tenha constituído à margem das leis deve ser desmantelado, quer dizer, o Estado não fez mais a não ser cumprir com aquilo que está legislado que é destruir, desmantelar um esconderijo que servia para a planificação de instabilidade na região central do paios”, assim reagiu o advogado João Roque Gonçalves quando instado a pronunciar-se sobre os recentes acontecimentos de Santugira.
Na sua óptica as afirmações de Mazanga, segundo as quais o AGP foi violado, não passam de uma tentativa para distrair os ingénuos. “Sei que há um debate aceso em relação a questão do AGP. Analisei-o e a conclusão que tiro é que o mesmo findou com a realização das eleições de 1994 e que os aspectos que o fundamentavam foram incorporados na Constituição da República e em legislação ordinária vigente no país”.
Roque Gonçalves sublinhou ainda que um dos exemplos claros da implementação dos protocolos do acordo na constituição é a transformação do Ministério dos Antigos Combatentes em Ministério dos Combatentes para enquadrar os guerrilheiros da Renamo.
Sobre se os incidentes não punham em causa o processo eleitoral ora em curso, aquele advogado afirmou que se tratava de uma situação localizada que não põe em perigo as eleições autárquicas de Novembro próximo.
“O calendário eleitoral tem que seguir normalmente porque há condições matériais e de segurança para que as eleições ocorram no dia 20 de Novembro. Adiá-las seria uma capitulação do Estado, um reconhecimento de uma força ilegal que tem estado a desestabilizar o desenvolvimento sócio -económico do país”,observou Roque Gonçalves.
No que diz respeito ao diálogo em curso, referiu que era prematuro falar do que poderá acontecer amanhã ou nos próximos dias em virtude de na Renamo haver várias formas de pensar, sobretudo na cúpula deste partido.
No que concerne ao AGP a nossa fonte é de opinião de que o mesmo cessou com a realização das primeiras eleições multipartidárias em 1994 e que muitas das suas cláusulas foram incorporadas na Constituição da República.
Entre várias cláusulas, Roque Gonçalves apontou por exemplo, os protocolos dois e três, atinentes à formação de partidos políticos e transformação da própria Renamo de um movimento armado à partido político sujeito a alguns deveres, como por exemplo, não colocar em causa a integridade territorial.
AGP?
Não concordo por uma razão muito simples. A democracia não depende da boa vontade da Renamo, até porque não é único partido com assento no Parlamento, também temos o MDM e a Frelimo, para não falar dos extra -parlamentares que têm um papel no processo de construção democrática em curso. Igualmente temos a sociedade civil e grupos de cidadãos que nas eleições autárquicas têm uma palavra a dizer. Portanto, as forças vivas estão a desenvolver a sua actividade política, incluindo a própria Renamo que com o líder em parte incerta ainda continua a se fazer sessão ordinária em curso.
Uma parte foi ao parlamento fazer aquilo que o Mazanga não quer que aconteça
O AGP cessou a sua vigência com as eleições de 1994 e muitos dos seus aspectos foram incorporados em legislação ordinária. Por exemplo, temos o protocolo um que é dos princípios fundamentas e em seguida o protocolo dois sobre as modalidades de formação de partidos políticos, aliás, até um pouco antes da assinatura do AGP nós já tínhamos com a constituição de 1990 a previsão da existência de partidos políticos, quer dizer a abertura ao multipartidarismo.
