O Presidente da República, Armando Guebuza, convocou para o próximo dia 29 de Julho corrente, uma reunião do Conselho de Estado para se pronunciar sobre a convocação de eleições legislativas
e presidenciais de 2014.
O Conselho de Estado é um órgão que tem como competências aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções sempre que este o solicite e, ainda, pronunciar-se obrigatoriamente sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, realização de referendo nos termos da Constituição da República e convocação de eleições gerais.
O Conselho de Estado integra personalidades dotadas de poderes institucionais do Estado; individualidades com acumulada experiência ao serviço do Estado e cidadãos portadores de sensibilidades e saberes dos vários segmentos da sociedade.
Nos termos da Constituição da República, o Conselho do Estado é dirigido pelo Presidente da República, integrando personalidades como o presidente em exercício e antigos presidentes da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o Provedor da Justiça, os antigos presidentes da República não destituídos do cargo, sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pelo Parlamento pelo período da legislatura, segundo critérios de representatividade parlamentar, quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Chefe do Estado e ainda o segundo candidato mais votado na corrida às últimas eleições presidenciais, que presentemente é Afonso Dhlakama.
Tendo em conta o princípio de representatividade parlamentar acima referido: a bancada da Frelimo designou cinco personalidades. São elas: Deolinda Guezimane, Luísa Diogo, Cardeal Dom Alexandre Maria dos Santos, Dom Dinis Sengulane e o Sheik Saide Bhagrando Habibe.
Por seu turno, a bancada da Renamo indicou o ex-deputado António Muchanga e Manuel Francisco Lole.
Enquanto em nome do Conselho de Defesa e Segurança, a maioria parlamentar apontou Jacinto Soares Veloso, Joaquim Munhepe, Marina Pachinuapa e José Phahlane Moiane. A Renamo designou Rogério Francisco João Vicente.
Representando o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a bancada parlamentar da Frelimo indicou Armando Correia, ex-secretário-geral do Ministério do Interior, e Carlos Jeque, actual Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Por seu turno, a Renamo designou João José Monteiro, ex-deputado.
Composto por vinte e dois membros, o Conselho do Estado deve se reunir duas vezes por ano, mas desde a sua existência reuniu-se apenas três vezes.
Sobre esta convocação da reunião do Conselho de Estado, o domingo ouviu figuras ligadas à área jurídica e académica, nomeadamente, Abdul Carimo Issa e José Jaime Macuane. Eis os seus depoimentos.
