O Município de Maputo pretende passar a cobrar novos valores referentes à taxa para a emissão da certificação da titularidade de imóveis, conhecido por Certidão Matricial, documento bastante solicitado pelos residentes da capital moçambicana.
A Certidão Matricial, cuja proposta para a cobrança da respectiva taxa está a ser analisada pela Assembleia Municipal, está a ser amplamente requisitada devido ao crescente movimento em torno da sucessão, doação, venda, trespasse ou outros fins, com vista a fazer constar de cada processo.
O Conselho Municipal de Maputo toma como base para a aplicação da referida taxa a Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, que aprova o regime financeiro orçamental e patrimonial das autarquias locais e o Sistema Financeiro Tributário Autárquico, conjugado com o Código Tributário Autárquico, aprovado pelo Decreto n.º 63/2008, de 30 de Dezembro.
De referir que esta certidão era emitida nas recebedorias do primeiro e segundo bairros fiscais, tutelados pelo Ministério de Economia e Finanças, mas que, face à descentralização dos impostos e taxas para as autarquias, o município de Maputo pretende começar a cobrar por aqueles serviços.
Nas recebedorias, era cobrado um certo valor com vista à retirada dos dados solicitados na matriz do registo do imóvel e, desde que foi transferido para a autarquia, nunca mais se cobrou para a emissão da certidão em causa.
O Pelouro de Finanças, através do Departamento de Receitas, considera que não se trata da introdução de uma taxa nova, mas sim de uma reposição para cobrir os custos inerentes à emissão daquele tipo de certidão.
No ano passado, segundo soubemos, foram emitidas diversas certidões, na sua esmagadora maioria referentes à venda de imóveis, sobre os quais não chegou a ser cobrado nenhum valor aos requerentes daquele documento.
Segundo apurámos junto da vereadora de Finanças, Célia Cumbe, somente no ano passado foram solicitados acima de 1900 pedidos para a emissão de certidões matriciais.
De salientar que o Município de Maputo tem estado a arcar com todos os custos administrativos, quer em termos de material, quer em recursos humanos, estando a ressentir-se das crescentes despesas face à demanda de solicitações.
A vereadora de Finanças defendeu que, quando existem despesas, terão de ser geradas receitas para suportar os custos e esta é uma taxa necessária para continuar a oferecer os serviços que os contribuintes vão requerer.
