A Assembleia da República – AR – aprovou, na generalidade, no passado dia 03 de Outubro de 2016, a Proposta de Lei sobre Audiovisual e Cinema, fruto de amplo debate público levado a cabo pelo Ministério da Cultura e Turismo, envolvendo cineastas nacionais e diversas instituições governamentais.
O esforço visa, essencialmente, impulsionar medidas educativas que veiculem os valores da tolerância, solidariedade, altruísmo e respeito pela diversidade, como alicerce seguro para a construção da paz e o futuro das novas gerações, bem como valorizar o indivíduo e incentivar a elevação e promoção das suas virtudes e qualidades, promovendo investimentos públicos e privados na área de infra-estruturas de suporte ao desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País.
A proposta de lei pretende preencher um vazio legislativo que se verifica no desenvolvimento da actividade audiovisual e cinematográfica em Moçambique e dar corpo e sustentabilidade legal às atribuições do Instituto de Audiovisual e Cinema, conferidas pelo Decreto nº 41/2000 de 31 de Outubro. Pretende legislar e disciplinar a prática da actividade audiovisual e cinematográfica no País; proporcionar um ambiente atractivo para o investimento na área do cinema; criar um fundo para o fomento à produção cinematográfica nacional e combater à contrafacção de obras audiovisuais e cinematográficas.
