Filipe Jacinto Nyusi garantiu que o Governo moçambicano tudo fará para implementação de reformas no quadro da implementação da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) para 2012-2025.
Falando na abertura da 4ª Conferencia Nacional de Administração Pública, que reuniu em Maputo 500 técnicos do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (na maioria secretários permanentes provinciais), o estadista moçambicano sublinhou que a estratégia de reforma transmite uma mensagem forte “e constitui um sinal inequívoco do empenho do Governo de Moçambique na implementação de reformas estruturais na Administração Pública”.
Explicou que representa uma evolução qualitativa em termos de diagnóstico de problemas e busca soluções para diferentes insatisfações.
“Esta estratégia de reforma identifica um conjunto de indicadores de referência. Estabelece metas concretas para cada período que corporiza cada acção”, ressalvou o Presidente da República.
Nyusi indicou que entre os indicadores cujas metas urge alcançar até 2025 destacam-se os seguintes: o grau de satisfação dos utentes; a percepção de melhoria de desempenho dos serviços públicos pelos funcionários; o grau de satisfação dos funcionários do Estado; a evolução do ambiente de negócios; o nível de transparência e a consolidação dos valores da democracia.
O Chefe de Estado assegurou que o Governo vai continuar a incentivar a mudança dos paradigmas da relação entre a Administração Pública e os cidadãos, defendendo o respeito pelos princípios que a norteiam e promovem melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados ao público.
Para o estadista a 4ª Conferência Nacional sobre Inovação e Boas Práticas na Administração Pública, é uma ocasião especial em que os servidores públicos reafirmam o seu engajamento na missão de servir cada vez mais e melhor o cidadão.
Nyusi sublinhou que o lema escolhido para a presente conferência, “Por uma Administração Pública Empenhada na Satisfação do Cidadão”, sintetiza a essência da Administração Pública, pois, a satisfação do cidadão é o fim último de toda a acção administrativa.
Ressalvou que o lema transporta para todos os tempos a acção contínua pela melhoria da qualidade dos serviços públicos, através do reforço da capacidade de acção e de intervenção dos órgãos centrais e locais do Estado.
INOBSERVÂNCIA DA LEI
“Por si só a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, concorre para o estimulo à inovação contínua de boas práticas no exercício das suas funções”,defendeu o Chefe de Estado, acrescentando que a disfunção que muitas vezes verificamos na nossa Administração Pública tem a sua origem na inobservância da Lei.
“A lei estabelece o critério e o limite da acção da Administração Pública”,sustentou, ressalvando que a mesma regula o modo de agir e estabelece as atribuições e competências dos servidores públicos.
Apontou ainda que a lei cria mecanismos específicos da necessidade de prevalência do interesse público sobre o interesse particular, evitando até conflitos de interesse.
Fotos de Inácio Pereira
