As tropas ruandesas que apoiam Moçambique no combate ao terrorismo, em alguns distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, passarão a operar mediante um instrumento internacional que regula e salvaguarda a soberania do Estado anfitrião de forças estrangeiras.
Para o efeito, os dois países rubricaram ontem, durante a visita de trabalho que o Presidente da República, Daniel Chapo, efectua àquele país, um memorando de entendimento designado Estado da Força (SOFA), uma ferramenta legal essencial e adoptada em situações similares em outros países.
Trata-se de um instrumento-padrão, regido pelo Direito Internacional entre um país que abriga pessoal militar de outro que detalha os direitos, deveres, regras de conduta e responsabilidades, principalmente em relação à jurisdição penal das forças estrangeiras e suas actividades dentro do território.
O SOFA estabelece ainda as condições sob as quais as forças do Ruanda podem operar em território nacional, como o estabelecimento de bases ou durante exercícios e operações conjuntas.
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