126
As comissões especializadas da Assembleia da República (AR) estão a discutir a proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas, uma iniciativa do Governo que visa melhorar o acesso aos cuidados sanitários dos moçambicanos, principalmente no que diz respeito ao transplante de órgãos humanos.
Neste momento parte
dos cidadãos nacionais,
sobretudo os da
classe média, é que se
beneficia deste tipo de
serviço e para tal tem de se deslocar
ao estrangeiro, o que acarreta
custos adicionais para as suas famílias,
por um lado, e para o Estado
moçambicano, por outro.
Porque no país há relatos de
doentes a precisar do transplante
de órgãos, sobretudo, rins e
córnea, o Ministério da Saúde
(MISAU) organizou-se para a introdução
deste serviço faltando apenas a autorização legal.
O transplante é um processo
completo de colheita de um
órgão, tecido ou célula de uma
pessoa e a implantação deste
numa outra e inclui todos os
procedimentos de preparação,
armazenamento até a implantação
no doente. O processo de
transplante de órgãos, tecidos
e células humanas, de acordo
com a ministra da Saúde, Nazira
Abdula, só poderá ocorrer entre
familiares e mediante uma autorização
judicial.
A governante falava, semana
passada, em sede da Comissão
parlamentar dos Assuntos Constitucionais,
Direitos Humanos e
de Legalidade, onde explicou aos
deputados os motivos que ditaram
a necessidade de se legislar
sobre este serviço.
Segundo referiu, o transplante
é usado no tratamento de
algumas doenças e constitui um
dos grandes êxitos na história
da Medicina. “Moçambique já
fez o transplante da córnea
antes da independência e a
avaliar pelos desenvolvimentos
no sector da Saúde existem
condições de reintroduzi-
lo no Hospital Central de
Maputo”.
Por outro lado, a titular da
pasta da Saúde disse que a introdução
daquele serviço visa
também responder à demanda
deste serviço e dar oportunidade
a cidadãos de baixa renda de
se beneficiarem do mesmo, mas
que precisa duma legislação específica
por se tratar de um assunto
exclusivamente médico e
que envolve aspectos culturais,
religiosos, económicos, com
grande impacto social.
A ministra disse ainda que
estão garantidos recursos humanos
para o efeito, pois, “enquanto
esperamos a legislação,
fizemos parcerias com
alguns países que já estão a
apoiar-nos na formação para
que logo que tivermos a lei
iniciemos com alguns tipos
de transplante no sentido de
abranger mais doentes”.
Egipto, Índia e Turquia são
alguns países que têm estado a
apoiar a formação de técnicos
moçambicanos, segundo Nazira
Abdula, sem custos adicionais
ao Orçamento do Estado.
“A mesma parceria é extensiva
ao Brasil e Cuba que
também prometem formação
a custo zero. Também temos
outro campo aberto que é a
Espanha em que a partir de
Abril vamos mandar sem custos
as nossas equipas para a
formação de modo a implementar
nas nossas unidades
sanitárias”, disse.
Ainda durante a audição, o
director nacional de Assistência
Médica, Ussene Isse, assegurou
que em preparação desta
lei o MISAU manteve vários encontros
com os praticantes da
Medicina Tradicional no sentido
de sensibilizá-los sobre a pertinência
deste assunto.
O transplante de qualquer
órgão, segundo informação a
que o nosso jornal teve acesso,
continua a constituir uma das alternativas
para salvar a vida das
pessoas em todo o mundo.
Estatísticas apontam para
cerca de um milhão de pessoas
que vivem através deste procedimento
quando estão em situação
de falência de órgãos, insuficiência
ou mesmo o não funcionamento.
Todos os anos, de acordo
com as mesmas informações,
mais de 100 mil pessoas morrem
à espera do transplante de
órgãos, tanto por falta assim
como por incapacidade de acesso
a este serviço.
Face a esta realidade, os países
procuram, por um lado, aumentar
o número de dadores e,
por outro, aperfeiçoar as práticas
de transplante no sentido de
melhorar qualitativamente a vida
dos pacientes.
No nosso país e caso a proposta
do executivo passe na Assembleia
da República, “haverá
uma comissão específica, de
modo a evitar que haja facilidades
para algumas pessoas,
podendo haver, entretanto,
alguns voluntários que o poderão
fazer mediante a autorização
judicial”, esclareceu
Ussene Isse.
Registos assinaláveis no alcance da paz
O Primeiro-ministro manifestou optimismo em relação ao
alcance da paz em definitivo em Moçambique. “Registámos
progressos assinaláveis. Já foi criado um grupo de contacto,
que é o segundo passo junto dos grupos especializados
criados”, apontou.
Sublinhou que é expectativa dos moçambicanos que com
esses progressos o país esteja a caminhar em direcção da
transformação da trégua em paz definitiva. “Esses progressos
obviamente são bons, permitem a normal circulação
de pessoas e bens, e só isso permite que o crescimento
económico seja uma realidade”, referiu.
De referir que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, anunciou
na última sexta-feira, através de um vídeo-conferência,
a partir de Gorongosa, província de Sofala, a prorrogação da
trégua por mais dois meses, a vigorar desde ontem, sábado.
Segundo Dhlakama, a prorrogação visa permitir a criação
de um ambiente favorável à celeridade das discussões
ao nível dos grupos de trabalho, criados especialmente para
se ocuparem de questões militares e descentralização, bem
como oferecer a paz para os moçambicanos.
