Chegamos hoje ao fim da publicação de uma série de reportagens sobre irregularidades apuradas na gestão da empresa Águas da Região de Maputo. Reproduzimos nesta edição a posição dos administradores desta empresa, exercendo o contraditório, tendo eles assegurado estarem em curso medidas de reestruturação que visam maior transparência sustentabilidade dos processos empresariais.
AQUARAM E CREDIMAX
domingopublicou que estas duas empresas estiveram envolvidas em operações fraudulentas de adjudicação de lotes de produtos químicos, expondo, com documentação disponível, os erros detectados nos concursos.
Em relação a CREDIMAZI domingo questionava como esta empresa podia concorrer, em pé de igualdade com as restantes, se os seus executivos faziam parte da Administração da Águas da Região de Maputo, a promotora dos concursos.
Quanto a AQUARAM questionávamos como podia aceder a dinheiro da Águas da Região de Maputo apresentando uma garantia não credível, um cheque que não estava visado.
Falando sobre a AQUARAM o Presidente do Conselho de Administração da Águas da Região de Maputo, José Ferrete, disse tratar-se de um parceiro tradicional, de confiança máxima.
“Trabalham connosco há anos com valores muito elevados. E muitas vezes, por uma questão de confiança, nós aceitamos cheques sem estarem visados; há confiança entre as partes”, disse
E sublinhou: “A AQUARAM não tem ninguém que representa órgão social da empresa. Em relação a Credimazi temos alguém que faz parte do Conselho Fiscal da empresa. Esta empresa não foi criada especificamente para participar em nossos concursos”.
Ferrete acrescentou que caso tivessem sido apuradas irregularidades nos concursos de aquisição de químicos certamente os outros concorrentes teriam reclamado.
Sublinhou que presentemente a empresa que dirige possui uma unidade gestora de aquisições, uma espécie de UGEA, embora a Águas da Região de Maputo seja uma empresa privada.
“Adoptamos os mesmos critérios estabelecidos pelo decreto 20/2016 do Estado com o objectivo de conferir maior transparência nos concursos”,referiu.
Ressalvou que da criação da UGEA sempre houve procurement na empresa, promovido pelo Departamento Logístico que, segundo suas declarações, sempre fez as suas aquisições por via de concurso público, envolvendo fornecedores credíveis e licenciados.
Trata-se de uma posição defendida igualmente pelo director logístico da empresa, Rui Novela que sublinhou que a empresa sempre se pautou pelo Regulamento de Compras, aprovado pelo Conselho de Administração em 2012.
ALIENAÇÃO DE VIATURAS
Sobre este item, José Ferrete referiu que as viaturas da empresa sempre foram alienadas aos seus trabalhadores e gestores obedecendo a um regulamento aprovado pelo Conselho de Administração.
“Neste regulamento se estabelece que a pessoa que usa a viatura de forma ininterrupta durante dois anos adquire o direito para aliená-la, mas a alienação só ocorre quando a viatura completa o período de amortização de quatro anos previstos no regulamento. Os dois anos são os necessários para alguém adquirir o direito de alienar a viatura. Querendo ele pode comprar”, disse.
Admitiu que o regulamento foi submetido ao Conselho de Administração para alteração e a partir de 2015 passou a fixar o mínimo de um oitavo, pois antes era aplicado o valor residual para a compra das viaturas.
O director Financeiro da empresa corroborou o seu PCA referindo que o regulamento foi aprovado pelo Conselho de Administração reunido na sua sessão de 9 de dezembro de 2015.
Falando do caso de um Toyota Fortuner, alienado pelo anterior PCA da empresa, Bento Mualoja, explicou que de facto este submeteu um pedido de alienação, tendo sido autorizado. “O valor correspondente a um oitavo da viatura foi 358 mil meticais”, apontou.
UM MILHÃO NA CONTA
DE TELEFONES CELULARES
José Ferrete admitiu que os abusos de gestores, reportados em auditorias e sindicâncias entre 2011, 2012, efectivamente aconteceram nomeadamente na apresentação de contas chorudas de uso de cartões de créditos e telefones celulares.
“Houve sindicâncias, auditorias, promovidas pelo Ministério das Finanças e pelo Gabinete Central de Combate a Corrupção. Os colegas envolvidos foram responsabilizados. Sobre os valores indevidamente utilizados quero garantir que eles ressarciram a empresa”, disse.
Afiançou que alguns dos então colegas, administradores da empresa, foram detidos e o processo corre seus tramites normalmente na justiça.
“Há um processo sim. O que é certo é que a empresa, embora tenha havido problemas de gestão, não saiu prejudicada naquele processo. Porque eles pagaram tanto o valor dos cartões de crédito assim como o valor dos telemóveis. Para nós aqui na empresa este é um assunto encerrado, ultrapassado”, sublinhou.
domingoinsistiu nesta matéria procurando saber de que forma os administradores, depois de indiciados, foram soltos, num processo que aparentemente morreu. Fontes por nós contactadas referem que houve pagamento de chorudas cauções, efectuadas por colegas no activo que receavam represálias dos detidos.
Sobre esta matéria, José Ferrete reagiu nestes termos: “ Esse processo foi accionado pelo Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC). Quem levanta este problema ao nível da justiça não foi a empresa. A empresa em nenhum momento apresentou queixa. A empresa quando tomou conhecimento desses problemas de gestão, adoptou medidas internas que foram as de mandar pagar contas de cartões de crédito, devolver um milhão gasto em telemóveis… e as pessoas pagaram”.
E acrescentou:”a empresa não pagou nada, nem caução, nem advogado, porque aquele era um processo individual das pessoas. Foi um processo movido por uma entidade externa, a empresa não desembolsou um centavo”.
domingoperguntou ao director Logístico da empresa como era possível que Judite Manhique, que fora detida no âmbito de um processo de corrupção, recebesse como prémio viatura quando foi solta.
Respondeu: ”O regulamento anterior bem como o actual estabelecem um mínimo de tempo para a pessoa utilizar a viatura e adquirir o direito de aliena-la. Ela de facto já tinha adquirido esse direito. Ela teve um processo com o Gabinete de Combate a Corrupção. Aqui, internamente não houve processo disciplinar”.
E o PCA, José Ferrete, corrobora: “Eles cometeram um erro de gestão. E foram chamados a corrigir. Corrigiram”.
Enfatizou que o Conselho de Administração, os accionistas, tomaram essa decisão a favor de Judite Manhique.“ Não houve lugar para processo disciplinar. Esse dossier não tem nada a ver connosco. O assunto morreu”.
GESTÃO DA FROTA
DE VIATURAS
José Ferrete explicou que em relação a gestão da frota terceirizada, e transporte de pessoal, nada pode explicar a não ser que siga as políticas de gestão moderna, assentes na rentabilização da empresa.
“Para além disso, a empresa contratada permite-nos localizar o carro sempre que solicitarmos tal serviço. Estamos a pagar serviços que precisamos. É tudo uma questão de gestão. Estamos a melhorar processos de gestão. Nós estamos aqui para rentabilizar e criar sustentabilidade para a empresa”,frisou.
As nossas dúvidas
Em relacções empresariais há procedimentos que devem ser respeitados. Política de cantina não pode ser seguida numa instituição de serviço público e participada maioritariamente pelo Estado. Se os negócios são assim tratados, que mais e com que magnitude outros negócios não são feitos à margem da lei?
Qual o entendimento que o PCA da Águas da Região de Maputo tem do termo “CONFIANÇA” nesta relação entre a AdeM e a AQUARAM , onde segundo as nossas fontes, avulta que as relações pessoais sobrepõem-se às relações institucionais.
Nossas fontes garantem que as relações pessoais permitiram o negócio chorudo e inédito entre a Administração do Eng. Bento Mualoja e a AQUARAM.
Remetemos os nossos leitores para leitura das nossas anteriores edições onde reproduzimos actas do encontro de acerto de preços, em que a AQUARAM dita as regras ao seu cliente num processo dirigido pelo Director Logístico, Rui Novela e chancelado pelo Sr. Bento Mualoja
O PCA da Águas da Região de Maputo diz que a Credimazi não foi criada para colher dividendos da empresa. E que um dos executivos da empresa João Pateguana é livre de ter acções na Credimazi mesmo sendo membro do Conselho de Administração, Conselho fiscal.
Dados que temos indicam que aquela empresa foi criada para intervir nos processos de compra. E como não há ou melhor, não havia procedimentos rígidos de compra, claramente que se está perante uma situação de conflito de interesses.
E é logo um membro do Conselho Fiscal que é o Director-Geral da empresa fornecedora de químicos .
A pergunta é: participará esta empresa em igualdade de circunstância com qualquer outra ou terá sempre vantagens?
A Administração da Águas da Região de Maputo explica que o regulamento em vigor indica que alienações de viaturas tem em conta dois anos de uso efectivo, findo os quais o gestor adquire direito de compra mediante um oitavo do preço geral.
Veja-se o que acontece no Estado, para que um funcionário possa alienar uma viatura. Há critérios rígidos.
Segundo nossas fontes, na empresa de Águas a Administração alterou o regulamento de alienação de viaturas de três para dois, para permitir que membros da Administração pudessem sair da empresa com carros de alta gama a custo de banana. Veja-se que um Fortuner adquirido por quase três milhões de meticais custou ao Sr. Eng. Bento Mualoja pouco mais de 300.000,00 Mt, na altura um único salário do beneficiário.
O Conselho de Administracao da Águas da Região de Maputo sublinha que Judite Manhique, uma administradora indiciada pelo crime de corrupção activa, adquiriu uma das viatura porque o processo que lhe era movido foi promovido fora da empresa.
As entidades referidas como sendo de fora são a Inspecção Geral das Finanças, o Tribunal Administrativo e a PGR que acusou o processo que reproduzimos na nossa ultima edição.
Esta resposta foi-nos dado quando questionamos sobre atribuição de direitos a membros da Administração que foram denunciados como gestores corruptos. Não entendemos como o Dr. Ferrete nos diz que as entidades que estiveram envolvidos no esforço de estancar o saque na Aguas da Região de Maputo são um corpo estranho a empresa, donde a Administração ignorou totalmente o seu papel.
